Mães pela Diversidade reagem a projeto que veta tratamento a jovens trans: ‘aumenta risco de violência e automedicação’

O coletivo Mães pela Diversidade emitiu uma nota de repúdio ao projeto de lei, aprovado em primeira votação pela Câmara de Cuiabá, que proíbe a realização de procedimentos hormonais e cirurgias de transição de gênero em pessoas menores de 18 anos.

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A proposta, de autoria do vereador Ranalli (PL), ainda precisa passar por segunda votação antes de seguir para sanção ou veto do prefeito Abilio Brunini (PL).
Na nota, o grupo afirma que o projeto é inconstitucional e viola direitos fundamentais das crianças e adolescentes trans, além de ignorar evidências científicas e protocolos médicos adotados internacionalmente. Segundo as Mães pela Diversidade, a iniciativa desconsidera a complexidade da disforia de gênero e os riscos à saúde mental dessa população.
“A identidade de gênero autopercebida, a intimidade, a privacidade, a saúde, a integridade física e a própria vida se constituem em direitos fundamentais de toda pessoa humana, reconhecidos implícita ou expressamente na Constituição Federal (artigo 5º) e em diversos tratados internacionais, como a Convenção Americana de Direitos Humanos”, afirma a nota.
O coletivo lembra que, embora cirurgias de redesignação sexual nunca tenham sido autorizadas para menores no Brasil, tratamentos hormonais, como o bloqueio da puberdade e a hormonioterapia cruzada, eram permitidos mediante protocolos rígidos e acompanhamento médico multidisciplinar. Segundo o grupo, tais práticas têm respaldo científico por reduzirem o sofrimento psicológico causado pela disforia de gênero.
“O referido Projeto de Lei desconsidera tais evidências científicas e os índices altíssimos de violência transfóbica a que estão sujeitas crianças e adolescentes (que, adequando o corpo ao gênero, podem reduzir a possibilidade de serem identificadas como trans) e aumenta os riscos de utilização de hormônios e intervenções corporais sem prescrição médica, com sérias consequências para a saúde”, alerta o movimento.
As Mães pela Diversidade também questionam a competência da Câmara de Cuiabá para legislar sobre o tema, alegando que a matéria é de responsabilidade da União.
“Ao propor restrições que escapam à competência do Município, o projeto fere o artigo 30 da Constituição Federal e afronta direitos consagrados no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Estatuto da Juventude e em convenções internacionais ratificadas pelo Brasil”, diz o texto.
O coletivo ainda cita que a recente resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que proibiu tais procedimentos em menores, está sendo contestada no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de ações que questionam sua constitucionalidade.
Por maioria
A proposta, aprovada por ampla maioria, com 23 votos favoráveis, veda o uso de hormônios sexuais cruzados, bloqueadores da puberdade e cirurgias com objetivo de alteração de sexo biológico em crianças e adolescentes, mesmo com consentimento dos responsáveis.