O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), quer reduzir a remuneração paga aos professores da rede pública municipal durante o período de férias. Para tanto, encaminhou para a Câmara de Vereadores de Cuiabá um projeto de lei que visa impedir o pagamento do adicional de 1/3 de férias sobre os 15 dias de recesso escolar que ocorrem após o primeiro semestre letivo.
A ideia do liberal é manter benefício apenas sobre os 30 dias de férias formais.
Atualmente, os professores têm direito a 45 dias de descanso, sendo 30 dias de férias e 15 de recesso. A remuneração com o adicional de 1/3 constitucional é paga sobre os 45 dias.
Com a mudança, o pagamento do adicional ficaria restrito aos 30 dias de férias, excluindo os 15 dias de recesso, o que pode resultar em perda financeira para os servidores.
Na justificativa, o prefeito argumenta que há interpretações jurídicas equivocadas e divergentes sobre a aplicação da legislação atual, o que estaria gerando impactos financeiros e ações judiciais contra o município. Ele sustenta que a proposta corrige uma “distorção” nas decisões judiciais e que a alteração trará economia aos cofres públicos e reduzirá passivos judiciais.
A proposta, no entanto, provocou reação imediata da categoria. O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Cuiabá (Sintep-Cuiabá) anunciou mobilização para impedir a aprovação do projeto, prevista para ser votada nesta terça-feira (15).