Abilio retira projeto que mudaria pagamento de férias de professores: ‘vamos ter que pagar o que nunca foi cumprido’

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), anunciou nesta segunda-feira (14) a retirada de pauta do projeto de lei que previa a readequação do pagamento de férias dos profissionais da Educação.

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A decisão foi comunicada durante apresentação do balanço dos seis primeiros meses de gestão na Câmara Municipal, onde o chefe do Executivo detalhou a situação financeira da prefeitura e afirmou que vai buscar alternativas para lidar com o passivo herdado da gestão anterior.
A proposta previa que os 15 dias de recesso escolar do meio do ano voltassem a ser considerados como recesso, e não mais como férias, mudança estabelecida por lei aprovada em 2020, na véspera das eleições, sem que jamais tivesse sido aplicada integralmente, segundo o prefeito.
O texto tinha como objetivo limitar o pagamento do adicional de 1/3 de férias aos 30 dias do fim de ano, reduzindo uma despesa anual de aproximadamente R$ 9 milhões.
“Não vou fugir dos enfrentamentos necessários, por mais que eles tragam desgaste à minha imagem. A antiga gestão aprovou uma lei em 2020 transformando o recesso escolar em férias, mas nunca pagou um terço sobre esses 15 dias. Os servidores só conseguiam receber isso na Justiça, e nem 2% conseguiram”, criticou.
Segundo ele, com o acúmulo de ações judiciais e decisões favoráveis à categoria, o município agora terá de arcar com retroativos de 2020 a 2025, o que representa um impacto de R$ 30 milhões nas contas públicas.
“Agora temos que pagar esse passivo porque uma lei foi aprovada e nunca aplicada. E mais: esse gasto nem sequer está previsto na LOA. Então, se a Câmara não votasse o projeto até esta semana, o impacto seria inevitável. Mas ouvi os vereadores e decidi retirar o projeto de pauta. Vamos pagar esse direito adquirido parcelado em até quatro anos”, afirmou.
Abilio também criticou o silêncio do Legislativo à época da aprovação da norma.
“Foi uma omissão da Câmara. A lei foi aprovada, mas ninguém cobrou a sua aplicação. Ficou nas costas do sindicato e agora recai sobre nós. Se tivesse sido cumprida lá atrás, a situação hoje seria diferente.”
O prefeito ainda fez um apelo por responsabilidade fiscal e lembrou o cenário de desequilíbrio herdado de gestões anteriores.
 “São 9 mil servidores na Educação. Se formos manter o pagamento de um terço sobre 45 dias, teremos que tirar esse dinheiro de algum lugar: da manutenção das escolas? Dos investimentos? Da folha de outros setores? Tudo impacta a Lei de Responsabilidade Fiscal”, alertou.
Abilio disse ainda que tem enfrentado críticas e ataques pessoais de parte dos servidores.
“Eu sou ofendido, ridicularizado, dizem que sou contra o servidor da educação. Mas ninguém olha para o que já fizemos: contratação de CADs, café da manhã para todos os profissionais, material para as crianças. Só olham para esse 1/3 sobre 15 dias que nunca foi pago por quem criou o problema”, ressaltou.