A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro com até 43 anos de prisão pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A pena total é a soma máxima prevista na legislação para cada um dos cinco crimes imputados a Bolsonaro, todos relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Segundo a PGR, Bolsonaro atuou como líder de uma organização criminosa armada, composta por ao menos quatro pessoas, com divisão de tarefas e uso de meios violentos para atacar o sistema eleitoral e tentar manter-se no poder mesmo após a derrota nas eleições de 2022.
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As acusações incluem:
- Organização criminosa armada: crime praticado por quem estrutura e lidera um grupo com uso de armas e divisão de tarefas para cometer crimes – pena de até 17 anos com agravantes;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: tentativa de impedir o funcionamento dos poderes constitucionais com violência ou ameaça – até 8 anos de prisão;
- Golpe de Estado: tentativa de depor um governo legítimo por meios violentos – até 12 anos de prisão;
- Dano qualificado contra o patrimônio da União: atos violentos que destruíram bens públicos – até 3 anos;
- Deterioração de patrimônio tombado: destruição de bens históricos protegidos por lei – até 3 anos.
Em depoimento ao STF, em junho, Bolsonaro negou envolvimento na tentativa de golpe e disse que críticas às urnas eletrônicas não são exclusivas dele.
E se for condenado?
Caso seja condenado, a Primeira Turma do STF definirá a pena final, considerando fatores como idade, primariedade, comportamento e eventual trabalho ou estudo no sistema prisional. Mesmo que a pena total chegue a 43 anos, não significa que Bolsonaro cumprirá todo esse tempo em regime fechado, já que a legislação brasileira permite progressão de pena.