Desde a noite desta segunda-feira (15), centenas de pessoas formam longas filas nas imediações da Secretaria Municipal da Mulher, na Avenida Getúlio Vargas, em Cuiabá. O objetivo é garantir atendimento presencial para o programa habitacional Casa Cuiabana, cujo processo de cadastro tem início nesta terça-feira (16).
A fila dá dobra a esquina, e o mesmo cenário é registrado na Secretaria Municipal de Habitação, que também realiza o atendimento presencial. Ambas as secretarias são responsáveis por receber a população interessada em participar do programa.
Apesar da grande procura, a Prefeitura de Cuiabá reforça que o cadastro estará aberto até o dia 19 de setembro e pode ser feito on-line, por meio da plataforma Habitanet, sem necessidade de comparecimento presencial. A seleção dos beneficiários será realizada por sorteio público, garantindo igualdade de oportunidades a todos, independentemente do horário ou da data do cadastro.
Leia também – Casa Cuiabana: prefeitura alerta para golpes com nome do programa habitacional
Além disso, frisa que, a distribuição de senhas para atendimento presencial terá um limite diário, sendo:
- Secretaria de Habitação: 200 senhas diárias (sendo 50 preferenciais e 150 comuns)
- Secretaria da Mulher (atendimento exclusivo para mulheres): 100 senhas diárias (25 preferenciais e 75 comuns)
Para se cadastrar, é necessário apresentar o CPF, retirar uma das senhas disponíveis para o dia e aceitar os termos da Política de Privacidade, conforme estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Cada núcleo familiar pode realizar apenas um cadastro. Em caso de duplicidade, apenas o primeiro registro será considerado, exceto em situações justificadas de boa-fé.
Quem pode se inscrever?
Não poderão participar pessoas que:
- Já tenham sido beneficiadas por programas habitacionais do município;
- Possuam imóvel residencial em seu nome;
- Tenham renda familiar bruta superior a R$ 2.850,00.
Todos os candidatos deverão apresentar uma declaração assinada atestando que atendem aos critérios. A verificação será realizada pela Secretaria durante a análise dos documentos.
Critérios de priorização:
A seleção seguirá critérios nacionais definidos para programas habitacionais, priorizando famílias que atendam a um ou mais dos seguintes requisitos:
- Mulher como responsável familiar;
- Pessoas negras na composição familiar;
- Pessoas com deficiência;
- Idosos;
- Presença de crianças ou adolescentes;
- Pessoas com doenças graves ou raras;
- Mulheres vítimas de violência doméstica;
- Indígenas ou quilombolas;
- Moradores de áreas de risco;
- Contratos habitacionais anteriores rescindidos involuntariamente.
Durante a análise, será exigida a apresentação de documentos comprobatórios e do Número de Identificação Social (NIS) atualizado.
Sorteio das unidades habitacionais
A entrega das moradias será feita por etapas ao longo dos próximos três anos, conforme a disponibilidade das unidades. Os sorteios seguirão os critérios de priorização mencionados e os resultados serão divulgados no site oficial da Prefeitura de Cuiabá e na Gazeta Municipal.
Atenção a golpes
A Prefeitura alerta para a existência de golpes envolvendo o Casa Cuiabana. Criminosos estão se passando por agentes públicos para solicitar pagamentos ou oferecer facilidades em troca de dinheiro. A Secretaria de Habitação reforça que o cadastro é gratuito, e não há qualquer tipo de pré-cadastro autorizado fora dos canais oficiais.
Todos os atendimentos devem ser realizados exclusivamente pelos meios disponibilizados pela administração municipal. Em caso de dúvida, a recomendação é procurar diretamente as secretarias envolvidas ou consultar o site da Prefeitura.