Vereadores ignoram apelo de mães e aprovam projeto que proíbe transição de gênero em menores em Cuiabá

A Câmara de Cuiabá aprovou, por maioria, o projeto de lei que proíbe a realização de procedimentos médicos de transição de gênero em pessoas menores de 18 anos no município.

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Mesmo sob críticas e apelos do coletivo Mães pela Diversidade, a proposta recebeu 23 votos favoráveis em segunda votação nesta terça-feira (15). Agora, o texto segue para sanção ou veto do prefeito Abilio Brunini (PL).
De autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), o projeto veda o uso de bloqueadores hormonais, hormonioterapia cruzada e cirurgias plásticas com finalidade de redesignação sexual para crianças e adolescentes, ainda que haja consentimento dos responsáveis legais.

A iniciativa foi classificada como inconstitucional pelo coletivo Mães pela Diversidade, que divulgou nota de repúdio ao texto. Segundo o grupo, o projeto viola direitos fundamentais de crianças e adolescentes trans e ignora protocolos médicos reconhecidos internacionalmente.
“A identidade de gênero autopercebida, a intimidade, a privacidade, a saúde, a integridade física e a própria vida são direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição e por tratados internacionais”, diz o comunicado.
O coletivo também ressaltou que, embora as cirurgias de redesignação nunca tenham sido autorizadas para menores no Brasil, o uso de bloqueadores da puberdade e de hormônios cruzados estava previsto em protocolos médicos rigorosos, com acompanhamento multidisciplinar. Segundo especialistas, esses tratamentos são importantes para reduzir o sofrimento psicológico causado pela disforia de gênero.
“O projeto ignora evidências científicas e os altíssimos índices de violência transfóbica enfrentados por adolescentes trans. Ao proibir a assistência médica adequada, pode levar ao uso de hormônios sem prescrição e a consequências graves para a saúde”, alerta a entidade.
Outro ponto levantado pelas Mães pela Diversidade diz respeito à competência legislativa. O grupo argumenta que o tema é de responsabilidade da União, e que a Câmara Municipal não tem autoridade para legislar sobre políticas de saúde dessa natureza.
“A proposta afronta o artigo 30 da Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto da Juventude e convenções internacionais ratificadas pelo Brasil”, afirma o texto.
A discussão ocorre no mesmo momento em que o Conselho Federal de Medicina (CFM) enfrenta questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) por resolução semelhante, que também proíbe procedimentos de transição em menores. A norma do CFM está sendo alvo de ações que questionam sua legalidade e seus impactos nos direitos da população trans.
Placar
Entre os 23 votos favoráveis ao projeto estão os vereadores Paula Calil (PL), Katiuscia Manteli (PSB), Dra Mara (Podemos), Michelly Alencar (União), Adevair Cabral (Solidariedade), Alex Rodrigues (PV), Baixinha Giraldelli (Solidariedade), Cezinha Nascimento (União), Dilemário Alencar (União), Didímo Vovô (PSB), Ilde Taques (PSB), Kássio Coelho (Podemos), Marcrean Santos (MDB), Marcus Brito Júnior (PV), Professor Mário Nadaf (PV), Ranalli (PL), Samantha Irís (PL), Tenente Coronel Dias (Cidadania), Wilson Kero Kero (PMB), Gustavo Padilha (PSB), Eduardo Magalhães (Republicanos) e Fellipe Corrêa (PL).