O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, disse que o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pode ser processado por danos morais coletivos pela atuação nos EUA para conseguir anistia para os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. A declaração foi à CNN nesta quarta-feira, 16.
“Se tiver de fato configurada a atuação direta, como parece estar, dele causando danos potenciais ao País, ele pode ser processado sim, inclusive com pedido de danos morais coletivos. Contra ele e contra todas as pessoas que estiverem atentando contra o País”, afirmou o advogado-geral da União.
Messias ainda disse que a AGU tem “clareza de quem são as pessoas que estão atentando contra os interesses nacionais e este senhor (Eduardo Bolsonaro) foi morar nos EUA para trabalhar contra os brasileiros de modo antipatriótico”.
Durante a entrevista, Messias disse que punições contra Eduardo não podem ser descartadas. O ministro disse que, no caso de potenciais crimes, a competência é da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal, que já o investiga, e ressaltou que o filho do ex-presidente “pode sim causar danos muito grandes ao País. Em razão destes danos, ele pode e deverá responder”.
O presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou sobretaxa de 50% sobre os produtos nacionais no último dia 9. No documento que comunicou o tarifaço, Trump pediu o fim do julgamento de Jair Bolsonaro.
O parlamentar também criticou esforços do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), em tentar negociar o fim das taxas e disse que o político praticava “subserviência servil às elites”. Após o episódio, Jair Bolsonaro disse que pacificou a relação entre os dois, afirmando que Eduardo “não é tão maduro”.
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