O presidente Lula (PT) decidiu vetar o projeto de lei que cria 18 vagas para deputados federais, aprovado no Congresso Nacional no final de junho.
O que aconteceu
A mudança ampliaria de 513 para 531 o número de parlamentares na Câmara dos Deputados. O custo anual estimado é de R$ 64,6 milhões. O acréscimo de cadeiras foi justificado por uma correção entre “desproporções” de representatividade entre os estados, com as mudanças demográficas registradas no último Censo.
Lula estava em uma sinuca de bico. Desafiado pelo corte de gastos, ele foi desaconselhado pela equipe econômica a sancionar a proposta —mesmo que o projeto tenha ressaltado em sua justificativa que não haverá aumento de custo—, ao passo que também não queria entrar em mais um embate com o Congresso Nacional. O veto vai ser publicado na próxima edição do Diário Oficial da União.
A decisão bate de frente com o Legislativo e deverá estimular ainda mais o “nós contra eles”, amenizado em meio à crise com os Estados Unidos. Segundo petistas, o governo deverá assumir o discurso de que houve “anseio popular” e que não poderia chancelar um aumento de gastos enquanto promove cortes em tantas áreas.
Não à toa, parte da comunicação também era a favor do veto. Com a proposta amplamente impopular, inclusive com apelo de parlamentares bolsonaristas ao veto do petista, conselheiros do presidente pressionaram pelo veto.
Oposição fala em “guerra”
A oposição já afirma que Lula “declarou guerra” contra o Congresso “em nome da reeleição”. A reclamação é que o presidente está tomando um decisão que abre uma crise com Câmara e Senado em nome de popularidade para pagar de defensor do povo na corrida presidencial.
A reclamação da direita é que o ministro Sidônio Palmeira, da Secom (Secretaria de Comunicação), “está governando o país”. A leitura é que ministro da Secom orienta Lula a tomar decisões que possam render aprovação —vetar o aumento de deputados seria a última delas.
A oposição reclamou que, a partir da posse dele, em janeiro, discussões técnicas e políticas foram abandonadas. Esta tendência teria se fortalecido nas últimas semanas. Eles citam três episódios recentes: a repercussão dos ajustes tarifários (ricos x pobres), o tarifaço do presidente norte-americano, Donald Trump, e, agora, as cadeiras na Câmara.
Com folga na Câmara, com resistência no Senado
A proposta foi amplamente aceita na Câmara: foram 361 votos favoráveis e 36 contrários na Casa que será beneficiada. O texto precisou retornar aos deputados depois que o relator do Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), incluiu um trecho que “proíbe qualquer aumento de despesa” na Câmara com a mudança.
PL e PT na Câmara apoiaram em peso a medida. Quase 90% dos deputados do Partido Liberal, do ex-presidente Jair Bolsonaro, que votaram na sessão foram favoráveis. No Partido dos Trabalhadores, do presidente Lula, o apoio somou 75% dos 77 deputados que votaram.
No Senado, foi mais apertado: recebeu apoios de 41 senadores contra 33. Eram necessários, pelo menos, 41 apoios. A urgência já tinha sido aprovada por margem pequena: 43 a 30.
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