Segundo afirmou à coluna o advogado Martin De Luca, que representa as empresas, as big techs americanas enxergam na decisão de Moraes uma “mensagem direta” e um desafio ao presidente americano Donald Trump, que havia divulgado uma carta impondo tarifas de 50% ao Brasil apenas dois dias antes da ordem de Moraes.
Na carta, o republicano justificava as taxas, em parte, alegando a suposta violação da liberdade de expressão de cidadãos americanos pelo Supremo Tribunal Federal, em ordens que ele acusava de serem secretas e ilegais, e que teriam ferido a posição das redes sociais no mercado brasileiro. Nem o Supremo nem Moraes, procurados pela coluna, comentaram o caso.
Segundo a empresa, a ordem de Moraes é um exemplo perfeito do que descreveu Trump na carta: Constantino é cidadão americano, vive na Flórida e teria sua conta removida apesar disso. Em caso de descumprimento, a empresa teria que arcar com multa diária de R$ 100 mil.
Com o novo pedido, a Rumble e a Trump Media tentar estabelecer um entendimento de que Moraes extrapola a territorialidade legal das decisões de um ministro do STF. Seria um precedente importante não apenas para a posição das duas empresas, mas, segundo apurou a coluna, para o caso sendo montado pela administração Trump para aplicar contra Moraes as sanções da Lei Global Magnitsky.
Essa é uma demanda de bolsonaristas radicados nos EUA, como o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro e o comentarista político Paulo Figueiredo. Ambos passaram a tarde de ontem, 15, em reuniões no Departamento de Estado em tratativas para obter sanções contra Moraes e outras autoridades brasileiras. Ambas argumentam que isso seria importante para pressionar o Brasil a conceder anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro, réu em um processo por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes.
A ação da Rumble e da Trump Media contra Moraes na Flórida tramita desde fevereiro e, em pedido anterior, ambas tentaram obter da Justiça americana uma liminar em reconhecimento semelhante, de que Moraes não teria competência jurídica para tomar decisões em relação a Rumble, a usuários americanos e radicados nos EUA.
Na primeira decisão sobre o assunto, a juíza Mary Scriven disse que o anteparo não era cabível porque as decisões de Moraes não se aplicam ao território americano e a magistrada não via evidência de que o Brasil ou os EUA estivessem forçando o cumprimento de tais decisões. A juíza ainda assinalava que decisões judiciais de um juiz brasileiro a serem aplicadas contra empresas americanas em território dos EUa devem seguir o rito estabelecido em acordos internacionais pelos dois países.
Deixe um comentário