MP já estava valendo e teve parcela paga. O governo publicou a MP 1.293 de 2025 no Diário Oficial da União em 28 de março. Medidas provisórias têm força de lei e passam a valer imediatamente após publicação pelo Executivo. Só depois têm prazo para serem referendadas pelo Congresso. Como determinou o texto, metade dos 9% do reajuste já foi paga em 1º de abril. Os outros 4,5% serão pagos em 1º de janeiro de 2026.
Impacto fiscal é estimado em R$ 8 bilhões. O reajuste custou aproximadamente R$ 3 bilhões neste ano, sendo mais R$ 5,3 bilhões na parcela de 2026.
Faixa salarial vai até R$ 14,7 mil. No topo da tabela, está o soldo pago às patentes mais altas de cada uma das Forças Armadas: almirante de esquadra, general do Exército e tenente-brigadeiro-do-ar. A faixa passará de R$ 13.471 para R$ 14.711. No piso, o soldo de R$ 1.078 chegará a R$ 1.177 em janeiro.
Texto está dentro do prazo. A medida provisória já tinha sido aprovada pela Câmara na semana passada e precisava passar pelo Senado até 8 de agosto para não perder o efeito.
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