A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) vai divulgar na próxima segunda-feira (21/7) a lista das distribuidoras de combustíveis que estiverem inadimplentes com o cumprimento de suas metas de compras de Créditos de Descarbonização (CBio), instrumento central do programa RenovaBio.
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As distribuidoras que constarão na lista já foram notificadas pela agência reguladora e tiveram um prazo de cinco dias para se manifestarem informando se haviam ou não quitado suas pendências.
Com a divulgação, os comercializadores de combustíveis que venderem seus produtos para as empresas listadas estarão sujeitas a multas que podem chegar a R$ 500 milhões.
A proibição de fornecimento de combustíveis aos agentes que estiverem na lista será aplicada a produtores de combustíveis, centrais petroquímicas, formuladores de combustíveis fósseis, cooperativas de produtores, empresas comercializadoras de etanol, produtores de biocombustíveis, fornecedores de biocombustíveis, importadores, empresas de comércio exterior e outros distribuidores.
A divulgação da lista de inadimplentes é a última etapa que falta para que as sanções previstas na “Lei dos CBios” seja aplicada. A lei endureceu as penas para quem descumpre as regras do RenovaBio, em meio a uma onda de judicialização do programa, capitaneado por pequenas e médias distribuidoras de combustíveis.
Os distribuidores que constarem na lista, mas reverterem suas pendências, poderão solicitar à ANP a retirada de seu nome da lista.
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