A petição faz referência direta à decisão de Toffoli, proferida na quarta, que considerou “incontestável o quadro de conluio processual entre acusação e magistrado” no caso de Youssef. Segundo o ministro, os métodos usados por Moro e pelo MPF violaram garantias constitucionais e colocaram réus e acusadores “na vala comum de condutas tipificadas como crime”. Toffoli destacou que houve um “padrão de conduta” da 13ª Vara Federal de Curitiba, com “constantes ajustes e combinações” entre juiz e procuradores, que comprometem a imparcialidade do julgamento.
O ministro anulou todos os atos processuais derivados do acordo de delação firmado em 2014, reforçando a tese de que houve uso indevido do Judiciário com interesses políticos e pessoais. Ele classificou as ações da Lava Jato como uma “captura do Estado”, em que agentes públicos atuaram fora da legalidade para alcançar objetivos próprios.
O pedido da defesa de Cabral será analisado pelo STF. Caso seja acolhido, pode abrir caminho para novas anulações de processos da Lava Jato.
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