O deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP) foi o único da bancada do PT que votou a favor do projeto que regula a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, aprovado na madrugada desta quinta-feira, 17, por 267 votos a 116. O petista, no entanto, disse que houve um equívoco na escolha.
Em nota, Chinaglia esclareceu que o erro ocorreu em razão de uma falha no sistema de votação eletrônica. Segundo o deputado, o software InfoLeg, utilizado na Câmara, apresentou instabilidades durante toda a votação.
“Em razão disso, enfrentei dificuldades técnicas que me impediram de registrar meu voto em diversas matérias ao longo da noite”, disse o petista.
No momento que conseguiu acessar o sistema, após mais de uma hora de suporte técnico, Chinaglia disse ter registrado o voto com pressa, por isso o erro. “Acabei me guiando por uma orientação referente a outra proposta e votei de forma equivocada”, relatou.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) percebeu na hora o erro e alertou a Mesa Diretora logo após a votação. A retificação deve constar nos registros oficiais da Câmara.
“Jamais votaria a favor de um projeto que ataca a legislação de proteção ambiental”, disse o petista, se referindo ao texto como “PL da Devastação”, que levou 47 votos contrários da bancada do PT.
O PL foi o partido que mais votou na medida, com 73 votos. Entre os partidos com ministérios no governo Lula, houve 40 votos do União Brasil, 34 do PSD, 30 do Republicanos e 27 do MDB.
A medida já havia sido aprovada no Senado e recebeu o aval da Câmara, nos termos do parecer do relator, o deputado Zé Vitor (PL-MG). O projeto de lei segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta cria novos tipos de licença ambiental, além de flexibilizar prazos e exigências para a concessão de licenças do tipo. O Ministério do Meio Ambiente, comandado por Marina Silva, é contrário ao projeto.
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