Resumo
Jair Bolsonaro foi obrigado a usar tornozeleira eletrônica e cumprir recolhimento domiciliar noturno por decisão do STF, devido a suspeitas de crimes e risco de fuga, enquanto enfrenta processo com pena potencial de até 43 anos.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi obrigado a colocar, nesta sexta-feira, 18, uma tornozeleira eletrônica. A instalação do dispositivo faz parte das medidas restritivas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Bolsonaro foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) no início da manhã. As ordens judiciais foram cumpridas na residência do ex-presidente, em Brasília, e na sede do PL.
Além do uso da tornozeleira, Bolsonaro está proibido de falar com o filho Eduardo, de usar as redes sociais e de deixar sua residência à noite, das 19h às 7h e nos fins de semana.
Diferença de prisão domiciliar e tornozeleira eletrônica
De acordo com o advogado criminalista e professor de Direito Penal, Rafael Paiva, tanto a prisão domiciliar como a tornozeleira eletrônica são medidas cautelares que o juiz pode decretar em um processo ou em uma investigação para evitar que o réu ou investigado continuem a praticar crimes, atrapalhar as investigações ou fugir.
“No geral, a prisão domiciliar e a tornozeleira eletrônica se completam. Veja que a tornozeleira eletrônica é um meio de fiscalizar, também, o cumprimento da prisão domiciliar. No caso do ex-presidente Bolsonaro, a tornozeleira eletrônica servirá para garantir que as demais medidas cautelares, como o recolhimento domiciliar sejam cumpridos”, explicou Paiva.
Rafael Valentini, advogado criminalista, ressalta que no caso da prisão domiciliar, cada dia de prisão é computado como cumprimento de pena como se o réu estivesse cumprindo pena dentro de uma prisão comum. Já o uso da tornozeleira ‘é determinada quando o juiz entende que é necessário algum tipo de acautelamento em relação ao réu, porém ao mesmo tempo entende que a prisão preventiva seria medida excessiva e desproporcional naquela circunstância”.
Por que Bolsonaro passa a usar tornozeleira eletrônica?
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A motivação deriva das suspeitas de cometimento dos crimes de coação no curso do processo, obstrução à Justiça e ataque à soberania nacional. Os investigadores também identificaram o risco de fuga do país.
“A situação descrita revela necessidade urgente e indeclinável, apta para justificar a imposição de novas medidas cautelares que possam assegurar a aplicação da lei penal e evitar a fuga do réu”, diz a PGR ao apontar risco de fuga do ex-presidente.
Bolsonaro pode ser preso?
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Bolsonaro é réu em ação penal que tramita no STF e analisa se houve uma tentativa de golpe de Estado. Na segunda-feira, a PGR apresentou as alegações finais no caso e pediu para o ex-presidente ser condenado por cinco crimes.
Somadas, as penas dos crimes imputados a Bolsonaro podem chegar a 43 anos de prisão, consideradas as penas máximas e os possíveis agravantes de cada crime. Embora tenha pedido a condenação do ex-presidente, a Procuradoria não solicitou a prisão imediata de Bolsonaro.
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