O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se recusou a mostrar a tornozeleira eletrônica durante entrevista hoje.
O que aconteceu
Questionado pelo repórter da BandNews se poderia mostrar a tornozeleira, Bolsonaro negou. “É constrangedor […] É humilhante, degradante, eu tenho vergonha de falar que estou com uma tornozeleira”, disse ele. Segundo o ex-presidente, a tornozeleira está na perna esquerda.
Bolsonaro afirmou que foi surpreendido pela Polícia Federal de manhã. “Acordei com pancada na porta. Quando vi, era a Polícia Federal.”
Com 10 mil dólares apreendidos, Bolsonaro disse que tinha o dinheiro para “qualquer eventualidade”. “Não cogitei fugir para lugar nenhum.”
Sobre uma possível prisão, o ex-presidente afirmou que não tem “medo de mais nada”. “Estou com 70 anos de idade, não tenho medo de mais nada. Se tivesse medo, não estaria aqui. Vou ter que seguir [sobre as medidas cautelares]. Eu falava com ele [Eduardo] dia sim, dia não.”
Bolsonaro cumpre na prática uma espécie de “prisão domiciliar”. Medidas impostas a ele se assemelham ao regime no qual um condenado pode cumprir sua pena em casa, com várias restrições. Veja as medidas:
- Proibição de se ausentar da comarca onde reside, em Brasília;
- Uso de tornozeleira eletrônica monitorada 24h;
- Proibição de deixar a residência no período noturno, das 19h às 6h, e de sair de casa durante os finais de semana;
- Proibição de se aproximar e acessar quaisquer embaixadas ou consulados de países estrangeiros;
- Proibição de contato com investigados, embaixadores e quaisquer autoridades estrangeiras;
- Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por terceiros.
Moraes tomou decisão após PF apontar que Bolsonaro e o filho Eduardo estariam tentando obter medidas do governo americano contra o Brasil. Na decisão, o ministro afirma que Jair “está atuando dolosa e conscientemente de forma ilícita, conjuntamente com o seu filho Eduardo Nantes Bolsonaro” de maneira hostil e utilizando “negociações espúrias e criminosas com patente obstrução à Justiça e clara finalidade de coagir essa corte”, diz o documento.
STF alega que há risco de fuga e, por isso, Bolsonaro já está usando tornozeleira eletrônica. “Necessidade urgente e indeclinável”, pontuou Moraes no documento sobre a aplicação de medidas “para evitar a fuga do réu”.
Bolsonaro pode ser preso?
Bolsonaro pode ser punido com até 20 anos de prisão, caso seja condenado às penas máximas por esses três crimes. Veja o que significam:
- coação no curso do processo: é quando alguém usa violência ou grave ameaça para conseguir uma decisão favorável em um processo judicial. A pena é de um a quatro anos de prisão;
- obstrução de investigação: previsto na lei sobre organizações criminosas, é quando alguém impede ou embaraça de qualquer forma a investigação de uma infração que envolva organização criminosa. A pena é de três a oito anos de prisão;
- atentado à soberania: é quando alguém negocia com um governo ou agentes estrangeiros para provocar atos contra o país. A pena é de três a oito anos de prisão.
O ex-presidente pode ser preso se for condenado por algum crime na esfera penal, o que não aconteceu até agora. Nesta semana, a PGR pediu que Bolsonaro e seis aliados sejam condenados pela trama golpista. As defesas ainda terão um prazo para se manifestar antes que o STF agende o dia do julgamento: só ao fim do processo é que o ex-presidente pode ser condenado ou absolvido.
Outra possibilidade seria se o ex-presidente desrespeitar as medidas cautelares impostas pela Justiça. Na decisão de hoje, Moraes determinou e a Primeira Turma do STF concordou que Bolsonaro:
- deve usar tornozeleira eletrônica;
- não pode sair entre as 19h e as 6h, nem aos fins de semana e feriados;
- não pode se aproximar de embaixadas e consulados de países estrangeiros;
- não pode contatar embaixadores, autoridades estrangeiras ou outros investigados nessa ação e em outras relacionadas, o que inclui os filhos Carlos e Eduardo Bolsonaro e
- não pode usar as redes sociais.
O descumprimento de qualquer dessas medidas renderia um decreto de prisão preventiva, como manda o Código de Processo Penal. A defesa de Bolsonaro disse que recebeu a decisão de hoje com “surpresa e indignação”, porque ele sempre cumpriu as determinações da Justiça. Já o ex-presidente disse que a operação de hoje teve como objetivo humilhá-lo.
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