Câmara aprova LDO de 2026 com receita menor em R$ 500 milhões e dobra percentual de emenda

Atualizado às 17h30 – A Câmara de Cuiabá aprovou, em duas votações, Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2026. O texto estabelece estimativa de receita e despesa de R$ 4,9 bilhões para o próximo ano.

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O valor é R$ 500 milhões inferior ao orçamento aprovado para 2025, que foi de R$ 5,4 bilhões, montante considerado superestimado pelo prefeito Abilio Brunini (PL).
A proposta do Executivo foi aprovada com emenda da presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL), que corrigiu o percentual das emendas previstas originalmente no projeto.
Reajuste no duodécimo 
O texto enviado pela prefeitura estabelecia o repasse de apenas 1% da receita para o Legislativo, mas a parlamentar ressaltou que o valor estava em desacordo com a Lei Orgânica do Município, que prevê 2%.
Outra emenda aprovada foi da vereadora Maria Avalone (PSDB), que estabelece diretrizes para a inclusão do “Orçamento Mulher” no planejamento municipal. A medida busca garantir que o orçamento contemple políticas públicas voltadas às mulheres.
Redução do duodécimo
Apesar da aprovação, o prefeito comentou que o duodécimo da Câmara será reduzido devido a queda da arrecadação do Município. Ele ressaltou que a redução tem culpa dos parlamentares por terem aprovado a peça orçamentária com uma receita superestimada envida pela equipe do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
“No ano passado, eu falei para eles: ‘Não aprovem a LOA desse jeito, porque está errada’. Eles aprovaram mesmo assim. Superestimaram a receita para justificar restos a pagar. Agora estamos tendo que lidar com um orçamento negativo, com mais dívidas do que capacidade de arrecadação”, disse.
O gestor reiterou que o duodécimo repassado ao Legislativo precisa ser proporcional à arrecadação real da cidade. “Não dá para manter um duodécimo baseado em uma receita que não existe. Se o município arrecada menos, o repasse precisa acompanhar essa queda”, acrescentou.