Condenada por baixa produtividade, ex-juíza tenta retornar à Corte, mas desembargador nega

Aposentada compulsoriamente em 2022 por baixa produtividade, a ex-juíza Flávia Catarina Oliveira de Amorim teve mais um pedido para retornar ao Tribunal de Justiça (TJMT) negado, desta vez por ordem do desembargador Rodrigo Curvo. Em decisão proferida nesta quinta-feira (17), Curvo negou o pedido de urgência feito por Flávia, que busca, no mérito, anular os atos administrativos que lhe puniram.

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Flávia recorreu ao Tribunal neste ano, via agravo de instrumento, depois de ter o pedido de anulação negado pela primeira instância. Flávia alega que os processos administrativos disciplinares n. 1/2019 e n. 2/2020 não respeitaram os devidos trâmites, faltas que seriam graves e culminariam em nulidade, bem como que a aposentadoria compulsória imposta seria desproporcional e sem fundamentação idônea. Pediu, então, para que fosse reintegrada ao quadro de magistrados da Corte Mato-grossense.
Examinando o pedido, porém, o desembargador decidiu negá-lo. Em sua ordem, Curvo anotou que os processos administrativos instaurados contra ela respeitaram as formalidades necessárias, sobretudo na condução do Órgão Especial do TJMT. Curvo lembrou que a documentação anexada no processo demonstrou que foram asseguradas à Flávia o direito ao contraditório e ampla defesa, mediante a realização de audiências de instrução, inquirição de testemunhas e manifestação da defesa técnica.
“Tais elementos, em sede de cognição sumária, não evidenciam a existência de vícios procedimentais ostensivos que comprometessem a validade dos atos administrativos questionados. Diante de tais premissas, impõe-se o indeferimento da antecipação de tutela recursal pleiteada”, decidiu Curvo.
Em 28 de abril de 2022, Flávia Catarina Oliveira de Amorim foi condenada a pena de aposentadoria compulsória por improdutividade. Catarina era titular da Vara Especializada de Execução Fiscal da Comarca de Cuiabá. 
Esta foi a segunda condenação contra a juíza. A magistrada já havia sido condenada em 2020 e também recorre da decisão.  A magistrada chegou a tentar travar o novo julgamento. Em pedido feito ao Conselho Nacional de Justiça(CNJ), Catarina alegou que a defesa não teve acesso ao processo administrativo. Julgamento do Pleno, porém, ocorreu antes de posicionamento do CNJ, conforme assinalada em pedido de desistência da defesa.
Catarina ingressou no judiciário aos 22 anos, em 1985, como assessora da Terceira Vara Cível de Cuiabá. Antes de ser aposentada, a magistrada era uma das cotadas para ocupar possível vaga para desembargador. Inclusive, ela impugna um dos últimos processos de escolha para o desembargo no TJ.