Defesa de Bolsonaro diz que STF não embasou risco de fuga de ex-presidente

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) afirmou que a decisão do STF não fundamentou qualquer indício de risco de fuga e criticou as medidas cautelares impostas ao ex-presidente.

O que aconteceu

Advogados criticaram decisão do ministro Alexandre de Moraes. “Chama a atenção o fato de que, apesar de determinar o recolhimento noturno e o uso de tornozeleira, a decisão do Supremo Tribunal Federal não utilize como seu fundamento qualquer indício que possa apontar um risco de fuga”, diz a nota divulgada hoje.

Na peça, Moraes cita indicativos da “concreta possibilidade de fuga do réu”. Esse não foi o único motivo para a determinação das medidas cautelares. A Polícia Federal atribuiu a necessidade delas a supostos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação.

Defesa também reclamou da proibição de contato entre Bolsonaro e Eduardo. Os advogados disseram que a comunicação com o filho é “um direito tão natural quanto sagrado”. Também reiterou que o envio de dinheiro para o deputado nos Estados Unidos ocorreu antes dos fatos sob investigação.

A defesa também argumentou que Bolsonaro sempre compareceu a todos os atos da ação penal a que responde na 1ª Turma do STF. “O presidente e sua defesa aguardam um julgamento justo e pautado exclusivamente pela presunção de inocência, que deve reger sempre todo e qualquer processo penal.”

As graves medidas cautelares foram impostas em função de atos praticados por terceiros, circunstância inédita no direito brasileiro. As frases destacadas como atentatórias à soberania nacional jamais foram ditas por Bolsonaro. Trecho da nota da defesa de Bolsonaro

Bolsonaro está proibido de sair de casa durante a noite e aos fins de semana. Também não pode se ausentar da comarca onde reside, Brasília, usar redes sociais, se aproximar de embaixadas e consulados e ter contato com investigados, embaixadores e quaisquer autoridades estrangeiras.

Investigações da PF apontaram que Bolsonaro estaria atuando com Eduardo para tentar obter medidas do governo americano contra o Brasil. O ex-presidente nega qualquer intervenção e possibilidade de fuga.

PF apreendeu dólares, reais e celular de Bolsonaro em nova operação. A Polícia Federal cumpriu mandados hoje na casa do ex-presidente e no escritório do PL. Foram apreendidos cerca de US$ 14 mil, R$ 8.000, o celular dele e um pen drive com uma cópia da ação movida pela rede social Rumble contra Moraes nos EUA.