Bolsonaro no alvo de Moraes
Tornozeleira eletrônica, toque de recolher, proibição de uso das redes socais: entenda das medidas restritivas impostas ao ex-presidente. Crédito: Carolina Brígido/Estadão; José Osorio/AFPTV/Presidência do Brasil/ DC POOL/AFP; Carlos Fabal/AFPTV
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi alvo de mandado da Polícia Federal (PF) nesta sexta-feira, 18. A operação foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou medidas restritivas ao ex-presidente, entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica.
A PF apontou que Bolsonaro tem atuado para dificultar o julgamento do processo que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, e disse que as ações poderiam caracterizar crimes de coação no curso do processo, obstrução de justiça e ataque à soberania nacional.
Na decisão, o STF destacou que as medidas cautelares foram impostas já que o ex-presidente e seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atualmente vivendo nos Estados Unidos, estariam atuando para tentar obstruir o curso do processo.
O documento destaca que Eduardo “viajou para o exterior e continuou praticando condutas delitivas com a finalidade de interferir no regular andamento da AP 2.668/DF (que investiga a tentativa de golpe), em que o seu pai, Jair Messias Bolsonaro, figura como réu”.
A investigação da PF detectou que Bolsonaro financiou esse movimento por meio da remessa de R$ 2 milhões para seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), permanecer nos Estados Unidos e realizar ações para obstruir o julgamento. Jair Bolsonaro admitiu essa remessa em depoimento prestado à PF no mês passado.
Além disso, os investigadores da PF entenderam que as ações de Bolsonaro tiveram um resultado concreto contra o governo brasileiro, com a promessa de imposição do tarifaço de 50% por Trump aos produtos exportados pelo Brasil.
A investigação apontou que o próprio ex-presidente passou a vincular publicamente a revogação dessa medida com a aprovação de uma anistia aos acusados de golpe. Nos autos constam postagens nas redes sociais e entrevistas concedidas por Eduardo e Jair Bolsonaro.
“Não há, portanto, qualquer dúvida quanto à materialidade e à autoria dos delitos praticados por Jair Messias Bolsonaro no âmbito da AP 2668, em que atua, por meio de declarações, publicações e também mediante induzimento, instigação e auxílio – inclusive financeiro – a Eduardo Nantes Bolsonaro, com o claro intuito de fomentar a prática delituosa”, diz o documento.
Além da tornozeleira eletrônica, Bolsonaro precisa se submeter a recolhimento domiciliar das 19h às 7h, em dias úteis, e durante todo o final de semana.
O ex-presidente também foi proibido de acessar redes sociais e não poderá se comunicar com diplomatas ou embaixadores estrangeiros, nem com outros réus e investigados pelo STF.
Os mandados da Polícia Federal estão sendo cumpridos na casa do ex-presidente e em endereços ligados ao Partido Liberal (PL), legenda de Bolsonaro, em Brasília.
Pedido de condenação de Jair Bolsonaro
A Procuradoria-Geral da República pediu, na segunda-feira, 14, a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seus ex-ministros e militares que, segundo a acusação, integraram o ‘núcleo crucial’ do plano de golpe de Estado.
Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal, o procurador Paulo Gonet reafirmou que Bolsonaro não apenas tinha conhecimento do plano golpista, como liderou as articulações para um golpe de Estado. Com a soma das penas, Bolsonaro pode ser condenado até cerca de 43 anos de prisão.
Após o pedido pela condenação de Bolsonaro, o ex-presidente afirmou na última terça-feira, 15, que não pensa em deixar o Brasil para evitar uma possível condenação do STF, alegando a idade avançada e os problemas de saúde que tem enfrentado.
Para Bolsonaro, a denúncia da PGR é como uma acusação de matar “um marciano” e repetiu mais de uma vez que estava nos Estados Unidos no 8 de Janeiro e não tentou um golpe de Estado.
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