Ex-presidente está usando tornozeleira eletrônica desde sexta-feira. Ele deve cumprir recolhimento domiciliar das 19h às 6h durante a semana e está proibido de sair de casa aos finais de semana. As medidas foram impostas após a PF apontar que Bolsonaro estaria atuando com o filho Eduardo para conseguir ações do governo dos EUA contra o Brasil como forma de pressionar o STF para encerrar a ação penal contra ele por tentativa de golpe de Estado.
Bolsonaro não deve falar após evento no PL. Hoje, a bancada de oposição se reúne para discutir como reagir após as medidas impostas a Bolsonaro. Havia sido prevista uma fala após o encontro, mas deve também ser cancelada. Na sexta, a agência Reuters transmitiu uma entrevista com ele ao vivo em suas redes.
Não é a primeira vez que Moraes proíbe que investigados façam postagens nas redes, ainda que por terceiros. Como mostrou o UOL em dezembro, o ministro aplicou multa de R$ 50 mil ao senador Marcos do Val (Podemos-ES) após um usuário repostar um discurso proferido por ele no plenário do Senado. Assim como Bolsonaro, o senador está proibido de usar as redes, e não há na decisão sobre o senador nenhuma explicação sobre vínculo dele com o usuário que fez a postagem.
Medidas impostas a Bolsonaro
- Proibição de se ausentar da comarca onde reside, em Brasília;
- Uso de tornozeleira eletrônica monitorada 24 horas;
- Proibição de deixar a residência no período noturno, das 19h às 6h, e de sair de casa durante os finais de semana;
- Proibição de se aproximar e acessar quaisquer embaixadas ou consulados de países estrangeiros;
- Proibição de contato com investigados, embaixadores e quaisquer autoridades estrangeiras.
- Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por terceiros.
Moraes afirma ainda que Bolsonaro e seu filho confessaram os crimes em postagens. Para o ministro, ficou claro que ex-presidente está atentando contra a soberania nacional ao apoiar a permanência de seu filho nos EUA, inclusive com envio de dinheiro. Na decisão, Moraes cita as investigações da PF (Polícia Federal) sobre a conduta de Eduardo e vincula o tarifaço anunciado pelo presidente americano, Donald Trump, à tentativa de arquivar a ação contra Bolsonaro no STF.
Investigação aponta que a conduta de Eduardo Bolsonaro se intensificou com o avanço da ação penal. Representação da PF que pediu buscas e a colocação de tornozeleira em Bolsonaro inclui uma cronologia de postagens do deputado.
Pedido foi apresentado dois dias depois de Trump anunciar tarifaço. O presidente dos EUA anunciou taxas ao Brasil de 50% em 9 de julho. No dia 11 a PF solicitou as medidas contra Bolsonaro ao STF.
As condutas de EDUARDO NANTES BOLSONARO e JAIR MESSIAS BOLSONARO caracterizam CLAROS e EXPRESSOS ATOS EXECUTÓRIOS e FLAGRANTES CONFISSÕES DA PRÁTICA DOS ATOS CRIMINOSOS, em especial dos crimes de coação no curso do processo (art. 344 do Código Penal), obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa (art. 2º, § 1 º, da Lei 12.850/13) e atentado à soberania (art. 359-I do Código Penal) e permanecem, sempre no sentido de induzirem, instigarem e auxiliarem governo estrangeiro a prática de atos hostis ao Brasil e à ostensiva tentativa submissão do funcionamento do Supremo Tribunal Federal aos Estados Unidos da América, com a finalidade de arquivamento/extinção da AP 2668, em curso nessa SUPREMA CORTE e cujo um dos córreus é JAIR MESSIAS BOLSONARO.
Alexandre de Moraes, ministro do STF
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