O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), divergiu do restante da Primeira Turma para manter o uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O que aconteceu
Último a votar, Fux fechou o placar em 4×1 após os ministros formarem maioria desde sexta-feira. Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin defenderam as medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. Todos os demais ministros votaram ainda na sexta-feira, dia em que as medidas começaram a valer.
Bolsonaro é suspeito de financiar atos contrários ao Brasil no exterior para tentar influenciar o julgamento da trama golpista, pela qual é réu. Na decisão que impôs as medidas cautelares, Moraes citou três crimes: coação no curso do processo, obstrução de investigação e atentado à soberania.
Havia risco concreto que o ex-presidente fugisse ou continuasse a atrapalhar as investigações, apontou a PGR (Procuradoria-Geral da República). Moraes determinou e a toda a Primeira Turma do STF concordou que Bolsonaro:
- deve usar tornozeleira eletrônica;
- não pode sair entre as 19h e as 6h, nem aos fins de semana e feriados;
- não pode se aproximar de embaixadas e consulados de países estrangeiros;
- não pode contatar embaixadores, autoridades estrangeiras ou outros investigados nessa ação e em outras relacionadas, o que inclui os filhos Carlos e Eduardo Bolsonaro e
- não pode usar as redes sociais.
Bolsonaro pode ser preso?
O ex-presidente pode ser preso se for condenado por algum crime na esfera penal, o que não aconteceu até agora. Na semana passada, a PGR pediu que Bolsonaro e sete aliados sejam condenados pela trama golpista. As defesas ainda terão um prazo para se manifestar antes que o STF agende o dia do julgamento: só ao fim do processo é que o ex-presidente pode ser condenado ou absolvido.
Outra possibilidade seria se o ex-presidente desrespeitar as medidas cautelares impostas pela Justiça. Se ele descumprir qualquer uma das imposições, ele pode ser preso preventivamente, como manda o Código de Processo Penal.
Fux ficou de fora de revogação de visto dos EUA
Secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou que revogou os vistos da maioria dos ministros do STF e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Os únicos ministros que não foram afetados foram Fux, André Mendonça e Kassio Nunes Marques, apurou a colunista do UOL Mariana Sanches.
Sanção era contra Moraes e “seus aliados na corte”. O ministro é relator do processo da trama golpista, na qual Bolsonaro é réu e que foi classificada pelo presidente norte-americano Donald Trump como “caça às bruxas”.
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