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O tema tem sido questionado após assinatura do Termo de Cooperação, em 24 de junho, pelas secretarias de Saúde e Segurança Pública, que oficializou a transferência do controle do Samu para o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), sob gestão do Corpo de Bombeiros Militar.
Segundo o deputado estadual Dr. João (MDB), que esteve no encontro, ficou definido que os “problemas mais polêmicos” serão repassados ao secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, para discussão conjunta com a Secretaria Estadual de Saúde, a Assembleia Legislativa, o Samu e o Corpo de Bombeiros.
O deputado afirmou que, após a discussão, todos os participantes se reunirão novamente para definir os próximos passos, focando na situação dos atendimentos. A ideia, diz ele, é implementar uma gestão compartilhada, onde o Corpo de Bombeiros e o Samu trabalhem de forma integrada, cada um fazendo sua parte e colaborando para atender melhor o público.
Questionado sobre o termo, o deputado afirmou que o documento foi discutido na reunião e que o Samu comentou sobre o artigo que trata da gestão compartilhada. “A gestão do Samu é uma e a gestão do Corpo de Bombeiros é outra”, disse.
Sobre as contratações e efetivo, o emedebistas disse que o assunto não foi abordado. “Não foi discutido sobre isso”. “Isso aí a gente tem que discutir logo depois. Eu acho que a primeira discussão e a mais importante agora é sobre gerenciamento. O que vai ficar com o Samu e o que vai ficar com o Corpo de Bombeiros”.
Embora haja consenso sobre a importância da parceria, representantes do Samu alertaram para a necessidade de respeitar os fluxos operacionais distintos de cada instituição. Eles demonstraram preocupação com trechos do termo que tratam do gerenciamento operacional conjunto, argumentando que não pode haver subordinação entre profissionais de estruturas diferentes, com legislações, carreiras e organogramas próprios.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso (Sisma-MT), Carlos Mesquita, reclamou de a categoria não ter sido previamente comunicada sobre o termo de cooperação e disse que encontrou “inconsistências” no documento. Ele tratou a situação como “falha de comunicação” e afirmou que acertos serão feitos e comunicado logo em seguida.
“A gente não quer criar mais animosidade entre as duas instituições. Ficou acordado aqui que a gente vai fazer os devidos ajustes e, no momento certo, faremos as devidas comunicações”.
Ele disse ainda que em outros estados, a implantação desse tipo de termo segue cronogramas progressivos, com etapas claras e bem definidas. Ele chamou atenção para a velocidade com que o processo vem sendo conduzido em Mato Grosso, o que tem gerado insegurança entre os profissionais.
Embora haja consenso sobre a importância da parceria, representantes do Samu alertaram para a necessidade de respeitar os fluxos operacionais distintos de cada instituição. Eles demonstraram preocupação com trechos do termo que tratam do gerenciamento operacional conjunto, argumentando que não pode haver subordinação entre profissionais de estruturas diferentes, com legislações, carreiras e organogramas próprios.
“É preciso deixar claro que o Samu e o Corpo de Bombeiros devem atuar de forma integrada, mas sem sobreposição. Cada um precisa manter sua autonomia administrativa e operacional”, pontuou um dos técnicos presentes.
Há ainda relatos de questionamentos sobre condutas médicas por parte de integrantes do Corpo de Bombeiros, o que reforça a necessidade de delimitar responsabilidades. Uma das sugestões levadas à mesa é que o gerenciamento administrativo das ações permaneça dividido: o Samu segue com sua estrutura e o Bombeiro com a sua, respeitando os fluxogramas e competências específicas.
O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, se comprometeu a estudar as mudanças no termo junto ao governador Mauro Mendes.