O líder da bancada PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), pediu ao ministro do STF Alexandre de Moraes que proíba o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de assumir qualquer cargo público.
O que aconteceu
Lindbergh pede atuação preventiva do Judiciário. Segundo a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL-RJ), cogita nomear Eduardo para uma secretaria especial nos EUA.
Líder do PT quer que Moraes vede a nomeação de Eduardo para qualquer posto nas esferas estadual, distrital ou municipal. Também pede que ele seja afastado cautelarmente do cargo de deputado federal.
O petista argumenta que o objetivo é manter Eduardo no exterior mesmo após o encerramento de sua licença parlamentar. “Trata-se de tentativa clara de fraudar a jurisdição penal e eleitoral, burlando os controles legais sobre o exercício do mandato e as investigações em curso, inclusive neste Inquérito 4995, com reflexos no curso regular da AP nº 2.668 relativa à trama golpista”, diz a petição.
Aliados querem tentar salvar o mandato do filho do ex-presidente. A licença de 120 dias de Eduardo terminou no domingo e ele não retornou ao Brasil. Se ultrapassar o limite de faltas permitidas pela Câmara, pode ser cassado.
Caso seja nomeado para uma secretaria estadual, Eduardo poderia se licenciar novamente do mandato na Câmara. A hipótese de ele ser nomeado para integrar o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) em São Paulo ou o de Jorginho Mello (PL) em Santa Catarina também já foi aventada por aliados, segundo a Folha.
Para Lindbergh, a possibilidade deve ser interpretada como “possível elemento de continuidade delitiva” de Eduardo no exterior. Ele alega que a proibição seria uma condição de efetividade da jurisdição penal, da proteção da soberania nacional e da repressão a condutas fraudulentas destinadas à sabotagem institucional.
A possível nomeação para cargo estadual teria por finalidade exclusiva sustentar financeiramente a atuação política e antinacional de Eduardo Bolsonaro no exterior, com uso de recursos públicos e em afronta direta ao interesse público, à soberania nacional e às medidas cautelares já impostas pela Suprema Corte brasileira. Trecho de petição de Lindbergh Farias ao STF
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