TJ define punição de juízes afastados por falhas disciplinares e administrativas nesta quinta

O Tribunal de Justiça (TJMT) definirá nesta quinta-feira (24) as punições definitivas que eventualmente serão aplicadas aos juízes Renato José de Almeida Costa Filho e Tatiana Santos Batista, ambos afastados cautelarmente enquanto aguardam o desfecho dos respectivos processos administrativos disciplinares (PAD). O Órgão Especial julgará os casos administrativos às 14h no Plenário 1 da Corte.

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Se condenado, Costa Filho, titular de Chapada dos Guimarães, poderá sofrer advertência, censura, remoção e até a pena máxima da aposentadoria compulsória. Em estágio probatório na Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade, Tatiana poderá ser excluída do cargo. Os dois foram afastados de modo cautelar por ordem do Órgão Especial em 26 de junho.
O Órgão Especial julgou dois pedidos de instauração de sindicância formulados pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote. Os procedimentos tramitam em sigilo, conforme determina a legislação.
 
As sindicâncias foram instauradas em desfavor dos dois magistrados por supostos indícios de descumprimento dos deveres funcionais na condução de processos judiciais em unidades jurisdicionais do interior do Estado.
No caso dela, sindicância foi aberta após processo de correição Presencial no gabinete. O relatório final constatou anomalias em procedimentos operacionais na tramitação de processos, os quais ensejaram numa apuração aprofundada.
Foram verificados despachos genéricos e sem o devido impulsionamento no processo, os quais processos foram devolvidos à Secretaria para correção de fluxo de forma genérica, bem como postergando a análise de impugnações, encaminhando os autos a conciliação. Segundo anotou o corregedor, “Trata-se da infeliz prática de ‘despacho balão’ para burlar conclusões dos cem dias e impedir a entrega da prestação jurisdicional”, o que compromete a celeridade na tramitação das ações e impede e efetiva entrega da prestação do judiciário.
Isso porque a correição encontrou expressivo volume de processos pendentes na comarca de Tatiana – mais de 2 mil, sendo que aproximadamente 1.347 ainda estão na fase de conhecimento.
Além das questões processuais, chamou atenção do corregedor a constatação de diálogos institucionais que apontaram que a juíza não permanece na Comarca de Vila Bela, inclusive com denúncias de que ela permaneceria a maior parte do tempo fora de Mato Grosso, sem, contudo, ter a devida autorização do Tribunal.
Em um dos casos, contra Renato, o colegiado deferiu o afastamento cautelar por 140 dias e autorizou a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD). O magistrado é vitaliciado, e ao final do PAD, a depender da apuração, poderão ser aplicadas penalidades previstas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), como advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade ou aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.
Além da dupla, Olhar Direto apurou que processos contra Olinda de Quadros Altomare – 11ª Vara Cível de Cuiabá – e Ester Belém Nunes – 1ª Vara Cível de Várzea Grande – foram adiados. 
Maria das Graças Gomes da Costa – Vara Especializada da Infância e Juventude de Rondonópolis está com processos na pauta do Órgão.
Diante dos afastamentos ocorridos até então, a Corte já promoveu a substituição nas Comarcas de Mato Grosso que tiveram os respectivos juízes punidos por questões administrativas e disciplinares. Seguem afastados Tatiana Batista da comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade, Ivan Lúcio Amarante de Vila Rica, Renato José de Almeida Costa Filho, de Chapada dos Guimarães e Anderson Candiotto, de Sorriso.
No lugar de Tatiana, assumiu Ítalo Osvaldo Alves da Silva, da 2ª Vara de Pontes e Lacerda. Então titular da comarca de Chapada dos Guimarães, Renato José de Almeida Costa Filho foi substituído do cargo em razão da baixa produtividade. Em seu lugar, assumiu Fernanda Mayumi Kobayashi, da Vara Única de Itiquira.
Suspeito de ter amizade íntima com o advogado Roberto Zampieri, assassinado em 2023 envolto em uma disputa milionária por terras, o juiz Ivan Lúcio Amarante segue afastado por indícios de corrupção. Ele também responde processo administrativo disciplinar no Conselho Nacional de Justiça. Empresas de fachada, dinheiro em espécie e bens não declarados levaram ao seu afastamento, sendo o caso mais grave a negociação de sentenças com Zampieri. Ele foi substituído por Alex Ferreira Dourado da 1ª Vara de Porto Alegre do Norte e também pela magistrada Natalia Paranzini Gorni Janene, da 2ª Vara de Porto Alegre do Norte.
Em maio deste ano, sem explicar as razões, o Tribunal afastou o juiz Anderson Candiotto da 4ª Vara Cível de Sorriso. Em seu lugar assumiu Francisco Rogério Barros, titular da 1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis.