Tecnicamente, não existe qualquer possibilidade de a prisão preventiva de Jair Bolsonaro (PL) ser decretada, analisou o jurista e colunista Wálter Maierovitch na edição de hoje do UOL News.
Ontem, a defesa do ex-presidente negou que ele tenha descumprido medidas cautelares, após o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes dar um prazo de 24 horas para Bolsonaro se explicar.
Não há qualquer possibilidade técnica de a prisão preventiva de Bolsonaro sair. O ministro [Luiz] Fux já fez o contraponto necessário para tirar qualquer pretensão no sentido de se impor agora [a prisão preventiva].
Em primeiro lugar, em uma petição muito técnica e preparada, os defensores do Bolsonaro colocaram que não houve a intenção de desrespeitar qualquer proibição ou medida cautelar. Com isso, esvazia-se o dolo, a intenção de revidar e de desobedecer. Nos autos, não existe prova de que houve má intenção e de comportamento voltado a isso.
O segundo ponto, também fundamental: a defesa alerta, frisa e destaca que Bolsonaro não foi notificado e não teve ciência das medidas cautelares quando da sua manifestação no parlamento com a exibição da tornozeleira. Há prova disso? Sim, e muito clara. Basta ver se no mandado expedido existe a assinatura do Bolsonaro.
Outro ponto que a defesa fez bem foi entrar com embargos de declaração, que têm por objetivo fazer com que Moraes esclareça eventuais omissões, dúvidas e obscuridades. Ou seja, que ele explicite os limites e as ocasiões que poderão ocorrer essa quebra de medida cautelar. Colocado tudo isso, é evidente que não dá para se decretar tecnicamente uma prisão preventiva. Wálter Maierovitch, colunista do UOL
Maierovitch alertou que uma eventual prisão preventiva de Bolsonaro reforçará o discurso de seus apoiadores de que há uma perseguição ao ex-presidente.
Se sair uma prisão preventiva, volta a história da perseguição política, agora com força e com base em elementos sólidos. Ficará na cara que só Moraes não viu. Wálter Maierovitch, colunista do UOL
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