O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado pela Justiça do Rio de Janeiro a pagar R$ 10 mil a uma cartunista por um vídeo difamatório contra ela.
O que aconteceu
Vídeo compartilhado por deputado durante as eleições de 2024 associava erroneamente festival de quadrinhos a conteúdo sexual para criança. A Justiça Eleitoral de Minas Gerais já havia determinado a exclusão do conteúdo nas redes sociais por entender que o material “extrapola o limite da liberdade de expressão” e que “é desinformação vincular o livro a uma feira de quadrinhos em que teria havido disponibilização de conteúdo adulto para crianças”. As imagens estariam ainda no canal do Telegram de Nikolas.
Além de atacar o então candidato à reeleição em BH, Fuad Noman (morto em 2025), o vídeo citou o nome da cartunista. Cecília Ramos disse à Justiça que as imagens associam seu “trabalho artístico a condutas criminosas e imorais, vinculando seu nome e imagem a uma narrativa difamatória que teria provocado ataques, ameaças e prejuízos profissionais”.
Nikolas alegou que sua conduta está “amparada pela imunidade parlamentar”. “O vídeo divulgado possui relação com sua função fiscalizatória enquanto deputado federal, tratando-se de crítica relacionada ao uso de verbas públicas e à exposição de crianças a conteúdo impróprio”, disse o deputado à Justiça.
Magistrada citou decisões do STF e afirmou que imunidade parlamentar “não é absoluta”. “A prerrogativa não se aplica a manifestações desvinculadas das atribuições legislativas”, disse Maria Fernanda de Mattos Calil. Além da indenização de R$ 10 mil, Nikolas deve excluir o vídeo do seu canal do Telegram, sob pena de multa diária de R$ 1.000.
Recentemente, o Ministério Público Eleitoral pediu a suspensão dos direitos políticos de Nikolas. O deputado estadual Bruno Engler (PL-MG), então candidato à prefeitura de BH, também é alvo do pedido do MP. No entendimento do órgão, eles disseminaram intencionalmente informações falsas para prejudicar a candidatura de Fuad no ano passado.
Procurado pelo UOL após pedido do MP Eleitoral, o deputado do PL falou em perseguição. “Estão querendo me deixar inelegível porque denunciei um livro pornográfico do antigo prefeito de Belo Horizonte”, disse ele, em nota. “Parlamentares de direita são perseguidos neste país.”
O vídeo não se refere à atividade legislativa concreta, mas consiste em conteúdo produzido e divulgado fora do ambiente institucional, com ataques diretos à honra da autora, sem base fática verdadeira, conforme já reconhecido por decisão judicial anterior. A conduta do réu, portanto, revela-se ilícita, por violar o direito da autora à honra e à imagem.
Trecho da decisão da juíza Maria Fernanda Mattos Calil
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