Afastados do TJMT por questões disciplinares, juízes devem custar mais de R$ 1 milhão em salários

Afastados do Tribunal de Justiça (TJMT) enquanto respondem processos administrativos, os juízes Ivan Lúcio Amarante, Tatiana dos Santos Batista, Renato José de Almeida Costa Filho e Anderson Candiotto devem custar mais de R$ 1 milhão até o encerramento dos respectivos procedimentos. Isso porque eles continuam recebendo salário enquanto seguem fora da Corte. Levantamento feito pelo Olhar Jurídico junto ao Portal de Transparência do Tribunal considerou a Remuneração Paradigma, ou o salário bruto, que eles receberam desde quando foram retirados dos cargos até o encerramento dos Processos Administrativos Disciplinares (PAD) que respondem.

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Não foram considerados os descontos tributários e nem as “folhas complementares” – os famigerados “penduricalhos”, que englobam vantagens pessoais como os auxílios alimentação, moradia, creche, escola, e as gratificações natalina, de encargo de curso e as de qualquer natureza, as quais variam mensalmente.
Acusado de integrar esquema de negociação de sentenças com o advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023, em Cuiabá, Ivan Lúcio Amarante foi afastado por ordem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em outubro do ano passado, quando ele era titular da  2ª Vara da Comarca de Vila Rica.  Em maio deste ano, o CNJ prorrogou a suspensão até 31 de dezembro de 2025.
Ele foi substituído por Alex Ferreira Dourado da 1ª Vara de Porto Alegre do Norte e também pela magistrada Natalia Paranzini Gorni Janene, da 2ª Vara de Porto Alegre do Norte. De novembro de 2024, até novembro de 2025, então, Ivan deve custar mais de R$ 332.5 mil se considerados apenas o salário paradigma. Desde então, ele teve os penduricalhos cortados.
Tatiana Batista foi afastada em junho deste ano após a vara de Vila Bela da Santíssima Trindade, onde era titular, passar por correição, ocasião em que foram identificadas falhas graves como despachos genéricos, o popular “despacho balão”, bem como acusações de que ela permaneceria a maior parte do tempo fora de Mato Grosso, sem qualquer autorização do Tribunal. Com previsão de responder o PAD até novembro, ela deve custar R$ 151 mil de salário entre julho e outubro. No seu caso, pode sofrer aposentadoria compulsória. Em seu lugar assumiu Ítalo Osvaldo Alves da Silva, da 2ª Vara de Pontes e Lacerda.
José de Almeida Costa Filho foi afastado na mesma sessão que Tatiana, em 27 de junho, e deve ficar de fora da função até 13 de novembro deste ano, prazo para o findar do PAD. Somados os rendimentos brutos, deverá custar mais de R$ 159 mil. Ele foi substituído do cargo em razão da baixa produtividade. Em seu lugar, assumiu Fernanda Mayumi Kobayashi, da Vara Única de Itiquira.
Em maio deste ano, sem explicar as razões, o Tribunal afastou o juiz Anderson Candiotto da 4ª Vara Cível de Sorriso. Em seu lugar assumiu Francisco Rogério Barros, titular da 1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis. De junho até novembro, deverá custar mais de R$ 261 mil.
O Tribunal de Justiça (TJMT) definirá nesta quinta-feira (24) as punições definitivas que eventualmente serão aplicadas aos juízes Renato José de Almeida Costa Filho e Tatiana Santos Batista, ambos afastados cautelarmente enquanto aguardam o desfecho dos respectivos processos administrativos disciplinares (PAD). O Órgão Especial julgará os casos administrativos às 14h no Plenário 1 da Corte.
Se condenado, Costa Filho, titular de Chapada dos Guimarães, poderá sofrer advertência, censura, remoção e até a pena máxima da aposentadoria compulsória. Em estágio probatório na Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade, Tatiana poderá ser excluída do cargo. Os dois foram afastados de modo cautelar por ordem do Órgão Especial em 26 de junho.
O Órgão Especial julgou dois pedidos de instauração de sindicância formulados pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote. Os procedimentos tramitam em sigilo, conforme determina a legislação.
Acusado de lavar dinheiro e abrir empresas fantasmas em esquema de corrupção com Zampieri, Ivan Lúcio Amarante poderá ser aposentado compulsoriamente e até perder o cargo.