Após discussão com professores, vereador quer exigir antecedentes criminais para contratação de educadores

O vereador de Cuiabá Tenente Coronel Dias (Cidadania) apresentou um projeto de lei que obriga a apresentação de certidão de antecedentes criminais como critério de admissão para professores e demais profissionais que atuam em estabelecimentos públicos e privados voltados ao atendimento de crianças e adolescentes na capital.

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A proposta, protocolada na Câmara Municipal, determina que a exigência se aplique a todas as instituições que atendam pessoas de 0 a 18 anos, abrangendo creches, escolas formais e de cursos livres, academias, clubes esportivos, espaços religiosos, unidades de saúde e ambientes de lazer com caráter educacional. A regra vale tanto para novos contratados quanto para profissionais já em exercício, que deverão apresentar a certidão no prazo de até 30 dias após a entrada em vigor da lei.
“A medida visa assegurar um ambiente seguro para crianças e adolescentes, em conformidade com a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual, prevista na Lei nº 14.811/2024”, justifica o vereador no projeto.
De acordo com o texto, as instituições deverão arquivar o documento junto ao prontuário de cada profissional e exigir sua renovação anual. Ele argumenta que a certidão é gratuita e pode ser emitida em plataformas públicas. O não cumprimento das exigências implicará responsabilização nos termos da legislação vigente.
Embate com a categoria 
O projeto do vereador foi apresentado dois dias depois que ele protagonizou embates com alguns professores que estavam manifestando durante sessão na Câmara Municipal. Na ocasião, o parlamentar criticou os protestos organizados por educadores contrários ao projeto do prefeito Abilio Brunini (PL), que retirava trecho da lei que autorizava o pagamento das férias dos profissionais da Educação. O texto foi retirado de pauta.
“É por isso que a educação de Cuiabá vai ser bem cuidada pelos vereadores e pelo prefeito”, afirmou Dias na tribuna, após ser vaiado por professores. “Não será pelo Sintep [Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público], essa é uma conquista dos vereadores desta Casa”, completou, referindo-se à articulação para a retirada do projeto.
O projeto de lei agora segue para análise das comissões temáticas da Câmara antes de ir à votação em plenário. Caso aprovado, passará à sanção do prefeito para entrar em vigor.