Câmara de Cáceres aprova dois projetos que liberam mais de R$ 50 milhões para instalação de usina solar

A Câmara de Cáceres aprovou, por maioria, dois projetos de lei que juntos autorizam a destinação de mais de R$ 50 milhões para a instalação de uma usina fotovoltaica destinada à Autarquia Águas do Pantanal. As propostas, de autoria do Executivo, foram votadas e aprovadas durante sessão realizada na quarta-feira (23).

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A aprovação das matérias gerou protestos de parte da população que acompanhava a sessão. Os manifestantes questionaram o alto valor autorizado pelos vereadores para a instalação de uma usina solar destinada exclusivamente à Águas do Pantanal, alegando que a Prefeitura já possui placas solares em operação.
O primeiro projeto autoriza a prefeita Eliene Liberato (PSB) a contratar um empréstimo de R$ 24,9 milhões junto ao Banco do Brasil. Segundo o texto, os recursos serão aplicados em três áreas principais: R$ 16 milhões para aquisição de placas solares; R$ 5,8 milhões para compra de materiais de informática; R$ 2 milhões para aquisição de ônibus e veículos pesados.
Dez vereadores votaram a favor da proposta: Pastor Junior (PL), Rubens Macedo (União Brasil), Isaías Bezerra (Republicanos), Franco Valério (PSB), Alex Leal (PSB), Jorge Augusto (PP), Manga Rosa (PSB), Professor Domingos (PSB), Marcos Ribeiro (PSD) e Magaly Silva (PL).
Quatro parlamentares se posicionaram contra: Cézare Pastorello (PT), Elis Enfermeira (PL), Jerônimo Gonçalves (PL) e Pacheco Cabeleireiro (PP).
De acordo com a justificativa do projeto, a instalação da usina trará economia aos cofres públicos, ao permitir que a energia gerada seja compensada com o consumo da autarquia, nos moldes do que já ocorre em unidades da Administração Direta. A energia excedente não utilizada no mês será abatida das contas futuras.
Já o segundo projeto aprovado permite que a Prefeitura conceda um empréstimo interno de até R$ 30 milhões à Águas do Pantanal, também para construção da usina solar. Diferente do primeiro, esse repasse será feito diretamente pelo Executivo à autarquia, com a obrigação de restituição dos valores no futuro.
A prefeita Eliene explicou que a liberação dos recursos será condicionada à apresentação de um plano de trabalho detalhado, além da comprovação do uso correto dos valores por meio de documentos fiscais. A restituição deverá ocorrer conforme cronograma estabelecido em convênio entre a Prefeitura e a autarquia.