Defensora-geral explica entraves para criação de novos cargos e pondera “momento de impossibilidade”

A defensora-geral do Estado de Mato Grosso Luziane Castro esclareceu as limitações atuais da Defensoria Pública para a criação de novos cargos, conforme pretendido por candidatos aprovados em cadastro reserva para integrarem os quadros da instituição. Durante a 20ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria, realizada nesta terça-feira (22), Luziane explicou que, enquanto estiver vigente o concurso atual de servidores, que termina em outubro, não haverá possibilidade de criação de novos cargos comissionados.

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“Hoje a gente tem um problema real, é o concurso de servidores. […] Enquanto o concurso estiver com validade, tudo que for criado de cargo comissionado, eles têm contestado no TCE, na ouvidoria, na controladoria e no Ministério Público. Já respondemos algo em torno de 20 denúncias”, afirmou Luziane. Ela destacou ainda que mesmo nomeações internas têm sido alvo de contestação.
A fala de Luziane Castro respondeu requerimento de membros da Instituição, em que defendiam junto ao Conselho a ampliação dos cargos de assessor de defensor, função de natureza comissionada.
Procurada pelo Olhar Jurídico, a administração da Defensoria explicou que já superou o preenchimento de vagas imediatas previstas no edital, sendo que parte dos candidatos já foi convocada, entre aprovados e classificados para cadastro de reserva, sendo que estes últimos dependem das vacâncias para serem convocados. Vale lembrar ainda que a inclusão em cadastro de reserva não assegura nomeação automática aos candidatos nas primeiras colocações da classificação.
Contudo, conforme apresentado por Casto, para que as nomeações em curso sigam ocorrendo, é imprescindível a melhoria do orçamento da Instituição.
“A Defensoria Pública de Mato Grosso enfrenta um déficit histórico em relação às suas necessidades e ao seu papel no sistema de justiça. A limitação orçamentária compromete não apenas a nomeação de servidores, mas também a expansão da estrutura administrativa e física adequadas, necessárias para garantir atendimento digno e de qualidade em todo o estado, especialmente em áreas remotas”, afirmou a Instituição à reportagem.
Luziane também reiterou o compromisso da atual gestão em nomear todos os aprovados para cargos efetivos já existentes, conforme previsto no edital do II Concurso de Servidores da DPE-MT. Até agora, 47 candidatos foram convocados, entre vagas imediatas e cadastro de reserva. “Vamos nomear todos os analistas, como já estamos nomeando, e todos os técnicos administrativos, área-fim e área-meio, de vagas existentes”, garantiu.
Por fim, afirmou que após o fim da validade do concurso, previsto para outubro, a administração deve encaminhar projeto de lei para criação de novos cargos comissionados, inclusive assessores para os 20 novos defensores já nomeados. A medida, porém, depende de melhoria orçamentária. “A gente precisa estruturar regularização fundiária com engenheiros, reestruturar vários núcleos […] mas no momento a gente não tem condições de fazer isso”, concluiu.
“As vagas imediatas previstas no edital vêm sendo preenchidas regularmente dentro do prazo de validade do certame. O compromisso da atual gestão é nomear todos os aprovados para os cargos efetivos disponíveis, incluindo analistas e técnicos administrativos das áreas-fim e meio”, completou a defensoria.