TJ instaura procedimento administrativo contra juíza por “negligência” na condução de processo

O Tribunal de Justiça (TJMT) instaurou processo administrativo e disciplinar contra a juíza Ester Belém Nunes, titular da 1ª Vara Cível de Várzea Grande, por suspeita de atrasos injustificados em processo que continha demanda de urgência.

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Em sessão realizada nesta quinta-feira (24), o Órgão Especial da Corte decidiu instaurar um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra a magistrada por “desídia” funcional.
Conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a desídia e a negligência no cumprimento dos deveres previstos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) é comportamento “incompatível com o bom desempenho das atividades do Poder Judiciário”, além de eventualmente prejudicar as partes envolvidas no processo, bem como culminando em gastos desnecessários aos cofres públicos.
Caso comprovada a negligência funcional, a juíza poderá sofrer pena de advertência e, em caso de reiteração de procedimento incorreto, a pena será de censura, caso a infração não justificar punição mais grave. O procedimento em questão tramita sob sigilo absoluto e, até o momento, não há informações sobre os detalhes do processo em que houve a possível negligência.
Este é o segundo PAD que Ester responde. Em janeiro, a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso abriu procedimento para apurar o seu envolvimento em uma confusão ocorrida no dia 18 daquele mês durante a inauguração do gastrobar “Cão Véio”, em Cuiabé.
A abertura do empreendimento foi marcada por tensão, sucesso de público e, com a casa lotada, a polícia baixou na porta do local e ameaçou fechar por conta do som alto. Dois dias depois, em 20 de janeiro, a assessoria da Corregedoria confirmou que um pedido de providências foi instaurado para apurar as reclamações feitas pelo empresário, referente a possível interferência da juíza no funcionamento do estabelecimento, situado no centro da capital.
O procedimento tem como objetivo verificar as circunstâncias do caso e se ela estaria envolvida. O empresário que denunciou a juíza registrou toda a cena e compartilhou nas redes sociais do Cão Véio, restaurante que leva assinatura do chef de cozinha e jurado do programa de TV MasterChef, Henrique Fogaça, e do roqueiro Badaui, vocalista da banda CPM 22.
Com a casa cheia e o poder viral das redes sociais, o caso ganhou repercussão imediata com o desabafo do empresário, o qual, inclusive, acusou a juíza de Várzea Grande como responsável por acionar a polícia. Ao ver a movimentação online, o prefeito da capital, Abilio Brunini (PL) foi até o local para “resolver” a situação.
Na casa, Abilio explicou que quando lá chegou, a Secretaria de Ordem Pública já havia feito a medição e identificado que o som não estava acima do permitido. 
  
De acordo com o vídeo que trouxe o caso à tona, a juíza Ester, que aparece nas filmagens, enviou a polícia para fechar o local, que fica na rua Coronel Otiles Moreira, no Bairro Duque de Caxias, próximo a condomínios residenciais.
Após o ocorrido, a magistrada se manifestou e chamou André Miguel Pagnoncelli, empresário e dono do local, de mentiroso.  Em entrevista concedida ao site “Eh Fonte”, a juíza deu sua versão e negou que tenha dado uma “carteirada” ou ido até o bar para fechá-lo. Ela informou que é moradora do bairro e que reside no 15º andar do edifício ao lado do bar. Por conta do volume da apresentação musical, ela se irritou, já que estava cuidando da neta recém-nascida.
“Eles colocaram um rock numa altura absurda. Eu moro no 15º andar. Parecia que o rock estava dentro da minha casa. Estou com uma netinha de três meses, recém-nascida. Foi aquele pampeiro. O pessoal do grupo (do prédio) falando: nossa, que barulho é esse, será que eles não vão abaixar? Vão ter que esperar até 22 horas para abaixar? Aí eu me irritei. Sinceramente, me irritei com o barulho”, contou.
Por fim, lamentou que apenas a versão do empresário tenha sido veiculada, mas ponderou que a versão dada por ele é mentirosa e que ele extrapolou em tudo: pôs o som alto, depois encarou a polícia e quase foi detido por desacato e, ainda, compartilhou o vídeo como se a juíza estivesse errada.
“Foi colocado como se eu fosse uma juíza doida. Só isso aí já cabe dano moral, porque está questionando a minha função. Está muito mal colocada a situação, porque estão dando importância ao que ele falou. Porque, lógico, atacar um juiz é muito legal, pegar um juiz para ser sacrificado, para falar da postura. Ele, como um homem, um empresário, extrapolou em tudo. Primeiro, com o som alto; depois, em encarar a polícia, em fazer o som subir ainda mais, e quase foi preso por desacato. Depois, fazendo vídeo na mídia, como se eu fosse a juíza que foi lá fechar o bar. Ele está mentindo, é um mentiroso, e pode responder por processo. Eu sou uma juíza cível, mexo com crimes, com danos morais e conheço a lei. Está louquinho, sem noção, ele é o contraventor”, completou.