Advogado diz que concorda com taxação aos super-ricos, mas desde que governo faça corte de gastos: ‘só se fala em arrecadar’

O advogado Nelson Wilians, dono do maior escritório de advocacial empresarial do Brasil, declarou que é a favor da taxação de super-ricos, proposta que têm ganhando força recentemente no debate público como mote de justiça social defendida pelo governo Lula (PT). No entanto, ele disse que na esteira da arrecadação é favorável à adoção de contenção de gastos pelo governo.

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“A questão dos super-ricos deve ser levada em consideração. Mas vivemos uma época de desequilíbrio, onde só se fala em arrecadar e arrecadar. Não vimos falar no corte de despesas. Aumentar a taxação dos super-ricos vai resolver? Se for resolver, eu concordo com a medida, só que a realidade mostra que não é”, disse, defendendo que a administração pública precisa adotar uma abordagem equilibrada.
“Só se fala em arrecadar, mas nós precisamos juntamente com a arrecadação — se for taxar aos super-ricos — também fazer um projeto de corte de despesas. Nós estamos caminhando para o limite. Agora o último limite seria taxar os super-ricos? Só isso? Vai resolver? Acredito que não”, comentou em entrevista coletiva após reunião com o governador Mauro Mendes (UNIÃO) no Palácio Paiaguás, nesta terça-feira (22).  
Nelson é proprietário do Nelson Wilians Advogados (NWADV), escritório fundado há mais de 26 anos. Hoje, o NWADV é o maior escritório full service da América Latina com presença física em cada estado brasileiro e atuação internacional.
Questionado se o governo é um “leão faminto” no quesito arrecadação, respondeu que não apenas o governo federal. “Os entes da federação, de maneira geral,  falam só em arrecadar. Nós não temos visto poucos movimentos na questão de corte de despesas, de questões administrativas que nós temos visto aí que tem funcionado como um ralo”.
Um imposto mínimo de 2% da riqueza dos bilionários do mundo arrecadaria entre 200 e 250 bilhões de dólares anualmente. A estimativa é da proposta brasileira para o G20 sobre a tributação dos super-ricos, elaborada pelo economista francês Gabriel Zucman, professor de economia na Escola de Economia de Paris e da Universidade da Califórnia, e  apresentada em junho passado. 
O estudo apresenta que o modelo de tributação progressiva atingiria cerca de 3 mil pessoas inicialmente. São indivíduos com mais de 1 bilhão de dólares de riqueza, distribuídos em ativos, imóveis, ações, participação na propriedade de empresas, entre outros, e que ainda não pagam pelo menos 2% de imposto de renda anual. “Apenas indivíduos com patrimônio líquido ultraelevado e pagamentos de impostos particularmente baixos seriam afetados”, afirma o texto. 
A matriz da proposta brasileira de tributação progressiva destaca como desafios de implementação aos países como determinar o valor da riqueza dos indivíduos;  a superação da opacidade financeira internacional, melhorando a transparência das informações sobre transações e a coordenação internacional “imperfeita”, já que alguns países podem aderir ao padrão de tributação, não sendo necessário que todos o implementem. 
Embora a iniciativa careça de debates mais aprofundados, a expectativa do economista é aproveitar os progressos anteriores de coordenação internacional em tributação, como trocas bancárias e o imposto mínimo sobre as multinacionais, temas que já foram discutidos no âmbito do G20, e ampliá-los. “Considero que o plano de ação é um documento técnico, cujo objetivo é alimentar a discussão política, para mostrar a quantidade de possibilidades, desafios existentes e como superar os problemas potenciais que poderiam surgir”, analisou. 
Para a implementação do padrão de tributação, Zucman salientou que é necessário ponderar os custos e benefícios da proposta e que, no momento, o foco precisa ser nos bilhões de dólares que são perdidos anualmente por não taxar os super-ricos. “Estamos fazendo uma proposta de base para arrecadar impostos para 3 mil pessoas. Não vai custar realmente tanto, mas uma pequena fração do que esperam do 250 bilhões de dólares da arrecadação adicional”, concluiu.