Acusada no “Escândalo dos Maquinários’, Rodobens faz acordo de R$ 4,6 mi e se livra de ação

A empresa Rodobens Veículos Comerciais Cirasa S/A. se comprometeu a devolver R$ 4.6 milhões ao Estado de Mato Grosso e, diante do acordo firmado com o Ministério Público (MPE), a juíza Célia Regina Vidotti extinguiu a ação que ela respondia pelo “Escândalo dos Maquinários” – esquema de corrupção que causou rombo de R$ 30 milhões aos cofres públicos, em 2009, na gestão do ex-governador Blairo Maggi.

 
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Ação foi ajuizada em 2010 pelo promotor Mauro Zaque de Jesus em face do ex-secretário estadual de Administração Geraldo Aparecido de Vitto Junior, Auto Sueco Brasil Concessionária de Veículos Ltda., Rodobens Caminhões Cuiabá S/A, Mônaco Diesel Caminhões e Ônibus Ltda.,7 Iveco Latin América Ltda.,Extra Caminhões Ltda.,  e espolio do empresário e ex-secretário da Secretaria de Infraestrutura estadual Vilceu Francisco Marchetti, representado por Maria Elisa Marchetti.
 
O grupo é acusado de fraudar processo de licitação aberto por dois pregões em 2009, que, na época, teria causado superfaturamento de R$ 44 milhões na compra de 405 caminhões, sendo 95 deles fornecidos pela Rodobens (então Cuiabá Diesel S/A- Indústria e Comércio de Veículos LTDA), sendo R$ 23.6 milhões o rombo nos cofres públicos.
“Não há como se concluir senão pela óbvia constatação de que houve um esquema muito mal engendrado pelos requeridos, notadamente os agentes públicos, para se fraudar o processo licitatório que ordenaria a maior compra e equipamentos da história do Estado. Não há como se afastar o fato de que o Pregão constitui verdadeiro festival de irregularidades com o fim maior de lesar o patrimônio, desconsiderando as regras mais elementares que norteiam o processo licitatório”, anotou o promotor na denúncia.
 
Durante a tramitação processual, o representante do Ministério Público firmou acordo de não persecução cível com a empresa Rodobens Caminhões Cuiabá S/A buscando a execução do ressarcimento dos valores que a companhia obteve ilicitamente junto ao esquema.
A empresa, então, se comprometeu a uma série de obrigações, dentre elas, a devolução de R$ 4.674.592,91 como forma de reparar os prejuízos causados ao erário. O montante será destinado em favor do Estado de Mato Grosso.
Também firmou que irá adotar mecanismos e procedimentos internos de integridade, de auditoria e outras medidas, como compliance além de respeito à privacidade, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados.
 
Diante disso, a juíza homologou o acordo firmado entre a Rodobens e o Ministério Público, extinguindo, então, a ação em face da empresa com resolução do mérito.