O vereador e presidente da Câmara de Brasnorte (MT), Reginaldo Martins Ribeiro (MDB), conhecido como Carreirinha, foi cassado e deve ficar inelegível por oito anos. A decisão, publicada pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso, nessa terça-feira (29), condenou o político por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação social.
Conforme o processo, o parlamentar promoveu ataques ao então candidato a prefeito, o ex-delegado Eric Fantin (PL), com vídeos íntimos e fake news, durante as eleições municipais de 2024.
A sentença da 056ª Zona Eleitoral de Brasnorte anulou o diploma de Reginaldo e determinou a “imediata retotalização dos votos obtidos para o cargo de vereador no município, com o consequente recálculo do quociente eleitoral”.
A decisão do juiz eleitoral Romeu da Cunha Gomes pede também o envio do caso ao Ministério Público Eleitoral para apuração criminal. O vereador ainda pode recorrer da decisão no cargo.
Em março deste ano, Eric foi exonerado do cargo de delegado, por determinação do governador Mauro Mendes (UB). De acordo com o documento, o delegado estava em estágio probatório e não cumpriu os requisitos da Lei Complementar nº 407/201, que orienta a organização e o estatuto da Polícia Civil de Mato Grosso.
As acusações
De acordo com a Justiça, durante o período eleitoral, Reginaldo utilizou a tribuna da Câmara Municipal, grupos de WhatsApp, transmissões em redes sociais e rádio local para atacar Eric Fantin. Ele foi acusado de:
- Divulgar vídeos de conteúdo sexual atribuídos a Fantin;
- Usar falas caluniosas e moralmente ofensivas, ultrapassando a liberdade de expressão e com nítida finalidade eleitoral;
- Promover campanha negativa e desequilibrar a disputa ao atacar a honra do adversário.
O Tribunal considerou a prática uma violação grave à Lei Complementar nº 64/1990, enfatizando que o uso da tribuna e canais públicos foi desviado para fins eleitorais — o que caracterizou abuso e uso indevido dos meios de comunicação.
Relembre o caso
Eric Fantin, alvo dos ataques, concorria à prefeitura de Brasnorte pelo PL e ficou em segundo lugar com 49,15% dos votos, atrás de Edelo Ferrari (União Brasil). Em 2024, teve a casa atingida por tiros em atentado ainda não esclarecido.
Sobre os vídeos íntimos usados contra ele durante a campanha, Fantin admitiu a traição a esposa e alegou perseguição política.
Em novembro de 2024, a PF deflagrou a Operação Fallare, que apurou se houve simulação de relacionamento para prejudicar a imagem eleitoral do ex-delegado. Na época, foram apreendidos R$ 100 mil, celulares e armas, e um homem foi preso.
O Primeira Página tenta contato com a defesa do vereador cassado e com a Câmara de Brasnorte.