Abilio defende investigação das emendas Pix e comenta aplicação fora do destino solicitado

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou ser favorável à auditoria nas chamadas emendas Pix, transferências especiais de recursos federais indicadas por parlamentares, e defendeu que todos os repasses sejam verificados, inclusive os que destinou quando era deputado federal.

Leia também
Tribunal de Contas vai auditar R$ 209 milhões em ‘emendas Pix’ em Mato Grosso
Ele reconheceu que, em alguns casos, valores indicados para uma finalidade acabaram sendo aplicados de forma diferente do que havia solicitado.
A declaração foi dada após o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) anunciar que vai auditar os repasses federais desse tipo no estado. A medida faz parte de uma força-tarefa nacional articulada com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal de Contas da União (TCU), que identificou falhas de transparência e risco de mau uso dos recursos.
“Eu acho que tem que investigar todas as emendas Pix, inclusive as minhas. Pode investigar todas elas, para que os executores apliquem melhor esses recursos. São valores significativos e precisam estar monitorados”, disse Abilio.
Ele citou como exemplo o município de Jangada, que recebeu mais de R$ 40 milhões em transferências.
“Não que não precise, mas é preciso checar se esse recurso chegou na ponta e beneficiou a população”, acrescentou.
O prefeito lembrou que, enquanto deputado, destinou emendas para Cuiabá e outros municípios de Mato Grosso, mas encontrou dificuldades para confirmar o uso correto do dinheiro.
“Solicitei para uma finalidade e parte foi aplicada em outra. As emendas Pix têm esse problema, porque você envia com uma recomendação, mas o prefeito pode cadastrar o que quiser dentro daquela emenda e prestar contas só depois de gastar”, explicou.
Segundo o TCE-MT, Mato Grosso recebeu R$ 209 milhões em emendas Pix nos últimos anos, sendo que a auditoria começará por três transferências que somam R$ 33,2 milhões. O objetivo é verificar se o dinheiro foi efetivamente usado conforme a finalidade indicada.
 
Abilio também comentou a mudança de interpretação jurídica sobre o caráter impositivo dessas emendas. Ele lembrou que, inicialmente, elas eram tratadas como obrigatórias, mas, após decisão do ministro Flávio Dino, do STF, alguns repasses foram suspensos e os critérios de aplicação foram endurecidos.
 “Acho que foi muito certo apurar e investigar como seriam feitas as destinações”, ressaltou.