Várzea Grande articula com MP criação de comitê para recuperar ativos e combater evasão fiscal

A Prefeitura de Várzea Grande iniciou tratativas com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para a criação de um Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, com foco no combate à evasão fiscal e na recuperação de valores devidos ao município. A reunião foi realizada nesta terça-feira (30), com a presença da prefeita Flávia Moretti (PL), do procurador-geral do município, Maurício Magalhães Faria Neto, e de representantes do MPMT.

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Participaram do encontro o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, o procurador de Justiça Paulo Prado e a subprocuradora-geral de Planejamento e Gestão do Ministério Público, Anne Karine Louzich Hugueney Weigert.
O objetivo do comitê é integrar órgãos como o próprio Ministério Público, a Receita Estadual, o Poder Judiciário e setores da administração municipal para identificar grandes devedores, apurar possíveis crimes fiscais e adotar medidas para a recuperação dos créditos públicos.
“Não existe política pública eficaz sem arrecadação. Ter recursos em caixa é o que garante investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura”, afirmou a prefeita, que também mencionou a intenção de implementar um IPTU Social para atender contribuintes em situação de vulnerabilidade.
De acordo com o procurador Maurício Magalhães, a medida busca estruturar a atuação do município na cobrança da dívida ativa e ampliar os mecanismos de responsabilização de inadimplentes. “É uma medida estruturante que permitirá um salto na recuperação de créditos municipais e no enfrentamento à sonegação fiscal”, disse.
O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, criticou a ausência de representações formais por parte dos municípios sobre indícios de crimes tributários. Segundo ele, a evasão fiscal, em muitos casos, é deliberada. “Há uma cultura de impunidade. Os municípios não encaminham representações, apesar de ser uma obrigação legal. Podemos organizar mutirões, o Ministério Público está à disposição”, declarou.