Acusado de desvio no TJ, advogado preso ao tentar acompanhar operação pede liberdade

O advogado Rodrigo Moreira Marinho acionou o Tribunal de Justiça (TJMT) pedindo a revogação da sua prisão preventiva, efetivada nesta quarta-feira (30) pela Operação Sepulcro Caiado, que o acusa de envolvimento em esquema que desviou mais de R$ 20 milhões da conta única da Corte. Detido na Penitenciária Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande, Marinho também atuava como suplente de Conselheiro Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional de Mato Grosso (OAB-MT) e pediu afastamento do cargo para responder a operação.

 
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Defesa de Marinho, patrocinada pelos advogados James Walker Júnior e Marcio Guedes Berti, ajuizou habeas corpus em seu favor nesta quinta-feira (31), um dia após a deflagração da ofensiva autorizada pelo juiz Moacir Rogério Tortato, do Núcleo de Garantias, o qual, por sua vez, decretou a prisão preventiva o então conselheiro.
Como mostrou o Olhar Direto, Rodrigo Marinho foi designado pela Ordem para acompanhar a deflagração da operação e, ao chegar na delegacia de Estelionato de Cuiabá na quarta-feira, recebeu voz de prisão do delegado Pablo Carneiro, uma vez que ele é acusado de integrar a organização criminosa desarticulada pela Polícia Civil. 
Marinho argumentou que a decisão que a decretou foi proferida sem a devida fundamentação e de forma genérica, já que não especificou qual a conduta teria praticado concretamente junto ao esquema, nem demonstrou qual o risco sua liberdade causaria à ordem pública ou à tramitação do processo.
Apontou ainda que a participação do advogado se deu de forma pontual em apenas dois processos de 2019 e 2020, sem indícios de reiteração ou envolvimento direto nas fraudes investigadas, ressaltando a ausência de análise de medidas cautelares alternativas à prisão, o que viola os princípios da legalidade e proporcionalidade.
Pedido feito ao Gabinete da Presidência do Tribunal foi distribuído à Terceira Câmara Criminal que, sob relatoria da desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, ainda aguarda ofício confirmando a avocação do Superior Tribunal de Justiça, que se declarou competente para julgar a operação.
O empresário João Gustavo Ricci Volpato, ex-secretário municipal de Habitação de Cuiabá, é apontado como um dos líderes do grupo criminoso acusado de desviar milhões da conta única. Além de Volpato, que está preso, também foram detidos preventivamente Rodrigo Marinho, outros advogados e familiares do ex-secretário.
João Gustavo Ricci Volpato é apontado como um dos líderes do grupo. Ele teria usado empresas sob seu controle, como a RV Empresa de Cobrança LTDA, para ajuizar execuções judiciais baseadas em dívidas inexistentes. Segundo investigações, os processos eram patrocinados pelo escritório França & Moraes, de Wagner Vasconcelos de Moraes e sua sócia e esposa, Melissa França Praeiro. 
Rodrigo Moreira Marinho, suplente no Conselho da OAB-MT, também foi preso. Ele atuou em processos com indícios de acordos superfaturados e renúncia fraudulenta a prazos recursais. Uma vítima relatou que R$ 150 mil foram “pagos judicialmente” em seu nome, sem que ela tivesse condições financeiras para isso. 
Flávia de Oliveira Volpato, por sua vez, esposa de João Volpato, aparece como coadquirente de imóvel no valor de R$ 37.521,82, com pagamento em espécie, fato que, aliado ao histórico investigativo do cônjuge, apontou para a tentativa de ocultação patrimonial e fuga à rastreabilidade bancária.
 
Themis Lessa da Silva, outro advogado investigado, aparecia como representante de devedores em ações movidas por Volpato, mesmo sem procuração válida. Vítimas afirmam nunca tê-lo contratado, e assinaturas em documentos seriam falsificadas. Em pelo menos dois processos, sequer havia mandato nos autos. 
Em relação à Júlia Maria Volpato, esposa de Augusto Frederico Ricci Volpato, advogado e familiar de João, a operação apresentou indícios de que sua conta bancária foi utilizada para ocultar dinheiro ilícito diante do recebimento direto, no montante de R$ 132.725,00, entre 2021 e 2023, em transferências recorrentes oriundas do cônjuge. Júlia é filha de Joani Maria de Assis Asckar, tabeliã do Cartório do 6º Ofício de Cuiabá.
“Tais repasses, embora possam guardar aparência de legalidade em razão do vínculo conjugal, revelam padrão reiterado e incompatível com as movimentações lícitas usuais, ensejando a necessidade de aprofundamento da investigação, inclusive por meio da obtenção de documentos físicos e eletrônicos em seu poder”, diz trecho da investigação.
Sobre Guilherme Porto Corral, concunhado de Augusto, apurou-se que este realizou transações superiores a R$ 1 milhão em favor do investigado, sem que haja vínculo econômico ou jurídico conhecido entre ambos. Tal circunstância aponta para o possível uso da conta de Guilherme como interposta pessoa no esquema de lavagem de dinheiro.
No que diz respeito à Keyyly Gonçalves Martinez, a operação identificou que sua conta bancária movimentou R$ 3.5 milhões, sendo destinatária de transferências de R$ 270.000,00 oriundas da conta de Augusto Volpato, , além de valores de empresas ligadas diretamente ao grupo investigado, como a RV Cobrança – propriedade de João.
“As movimentações, realizadas em curto intervalo de tempo e sem lastro contratual evidente, indicam a possível utilização de sua conta como elo de triangulação e dispersão de valores ilícitos”, diz outro trecho das investigações.
O modus operandi
O grupo simulava quitações de dívidas para obter alvarás de levantamento de valores. Servidores do TJMT, como Mauro Ferreira Filho, teriam facilitado a vinculação ilegal de recursos de outros processos à conta única. O Banco do Brasil confirmou que comprovantes de depósito usados eram falsos, com numerações inválidas e datas inconsistentes. 
Bloqueios e prisões
O juiz Moacir Rogério Tortato determinou o bloqueio de R$ 21,7 milhões e o sequestro de 48 imóveis — incluindo fazendas, apartamentos de luxo em São Paulo e casas em condomínios nobres de Cuiabá — além de veículos como Volvo XC40 e BMW X1. Entre os bens apreendidos estão propriedades da família Ricci Volpato, como uma fazenda de 400 hectares em Rosário Oeste. 
Foram presos nesta manhã Wagner Vasconcelos de Moraes. Melissa Franca Praeiro Vasconcelos de Moraes, João Gustavo Ricci Volpato, Luiza Rios Ricci Volpato, Augusto Frederico Ricci Volpato, Rodrigo Moreira Marinho, Themis Lessa da Silva, João Miguel da Costa Neto, Régis Pederoso de Souza, Denise Alonso e o servidor Mauro Ferreira Filho.
A origem da investigação 
Tudo começou com uma denúncia em janeiro de 2025, quando um homem descobriu R$ 17 mil bloqueados em sua conta devido a uma ação movida por Volpato. A vítima só devia R$ 17 mil, mas processos em seu nome somavam R$ 680 mil. O caso revelou uma rede com pelo menos 17 ações fraudulentas, que causaram prejuízo de R$ 11 milhões — valor que pode chegar a R$ 21 milhões.