Câmara declara vacância de cargos após Justiça cassar chapa do União por fraude à cota de gênero

A Câmara de Arenápolis declarou a vacância dos cargos ocupados pelos vereadores Valdemar Pinheiro dos Santos e Ednilson Martins Barbosa, ambos do União Brasil, após decisão da Justiça Eleitoral que cassou toda a chapa do partido nas eleições municipais de 2024.

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A medida foi oficializada por meio de decreto legislativo, que circulou nesta sexta-feira (1°), e inclui também a perda do cargo de vice-presidente da Mesa Diretora, até então ocupado por Valdemar.
A cassação decorre do julgamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apontou fraude à cota de gênero. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), o União Brasil registrou uma candidatura fictícia apenas para cumprir formalmente o percentual mínimo exigido por lei, prática conhecida como “candidatura laranja”.
O caso ganhou destaque após denúncias de que a candidata Rejiane César de Oliveira dos Santos não recebeu nenhum voto, nem mesmo o próprio, e não teria realizado atos efetivos de campanha. Para o Ministério Público Eleitoral e para o relator do processo, esses elementos, somados à ausência de movimentação financeira e propaganda, comprovaram a fraude.
Com a decisão, todos os votos recebidos pelo União Brasil nas eleições proporcionais de 2024 foram anulados. O TRE determinou o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário para definir quais candidatos serão diplomados e tomarão posse nas vagas abertas.
O presidente da Câmara, Aroldo Soares de Oliveira Filho (PP), afirmou que a Casa aguarda a comunicação oficial da Justiça Eleitoral com o resultado da recontagem para convocar os novos vereadores.