Abilio rechaça nota do MPF sobre caso de professora e cita Constituição: ‘todos são iguais perante a lei’

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), reagiu à nota pública divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF), que classificou sua conduta durante a 15ª Conferência Municipal de Saúde como um “ataque à democracia”.

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O órgão criticou a interrupção feita por ele à fala da professora aposentada da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Maria Inês da Silva Barbosa, que utilizava linguagem neutra em sua saudação.
Ao responder sobre o assunto, Abilio citou o artigo 5º da Constituição Federal para justificar sua postura e afirmou que não há previsão legal para o uso de pronomes neutros.
“O artigo 5º da Constituição diz bem claro: todos são iguais perante a lei. Não fala todas são iguais perante a lei. Em nenhum momento da Constituição Federal é citado o pronome neutro”, disse.
O prefeito também argumentou que o termo “todes” não existe no idioma oficial reconhecido pelo país.
“No dicionário, aprovado pela legislação brasileira, não existe a palavra ‘todes’. Eu acho que é um equívoco do Ministério Público Federal. Existem muitos procuradores e promotores de altíssima qualidade e eu não vi nenhum escrevendo uma peça com o pronome neutro”, declarou.
Segundo Abilio, a própria docente teria admitido que sua fala tinha caráter político, o que, na avaliação do gestor, não condiz com o propósito do evento.
“A professora deixou claro que estava fazendo militância política, e o SUS não é espaço para militância política. O SUS é um espaço para cuidar de todas as pessoas de forma igual perante a lei”, afirmou.
Na nota divulgada na última sexta-feira (1º), o MPF destacou que a atitude do prefeito feriu os princípios constitucionais do Sistema Único de Saúde, como o acesso universal e igualitário, e silenciou “uma mulher negra, pesquisadora e ativista, em um espaço público de construção coletiva”. A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão defendeu que o SUS é “de todas as pessoas” e deve incluir “todas, todos e todes” no acesso e nas políticas públicas.