TCE aponta desorganização e inconsistências em 70% dos contratos consignados de servidores em MT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) identificou que apenas 27.331 dos 90.149 contratos consignados enviados por instituições financeiras à plataforma Fiscaliza Consignados estão regulares. Os dados constam em relatório homologado nesta terça-feira (5) pelo presidente do órgão, conselheiro Sérgio Ricardo.

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“Só 27 mil contratos foram considerados válidos. O restante é uma bagunça generalizada”, afirmou o conselheiro. Ele ressaltou que o trabalho de auditoria continuará para separar o que foi falha de organização e o que pode indicar má-fé.
No total, foram recebidos 102 mil arquivos, entre contratos e documentos complementares. Mais de 60 mil têm inconsistências como ausência de assinatura, divergência de CPF ou dados incompletos do servidor, segundo cruzamento com a base da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).
Instituições como o Banco Master e a NIO Meios de Pagamento não atenderam às notificações do TCE-MT. Já os contratos enviados pelo Banco Inbursa e Banco Arbi foram classificados como regulares.
Com a homologação do relatório, a Seplag será oficialmente notificada e deverá manter a suspensão dos descontos de contratos da empresa Capital Consig, além de notificar empresas que ignoraram as requisições do Tribunal.
Entre as determinações do TCE-MT está a criação do Revisa Consignados, ferramenta que permitirá ao servidor consultar seus empréstimos de forma acessível. “O servidor vai saber com quem falar e onde reclamar. Isso foi construído pelo Tribunal e agora deve ser implantado pelo Estado”, disse Sérgio Ricardo.
Refinanciamento e educação financeira
O presidente do TCE-MT também propôs um programa de refinanciamento de dívidas e ações voltadas à educação financeira dos servidores. “Tem gente passando fome, com mais de 10 consignados. Precisamos discutir um Refis com urgência.”
Para o vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Maluf, o trabalho da mesa técnica será um marco. “A revisão precisa ser humanizada. Depois disso, haverá um divisor de águas nos empréstimos a servidores.”
Controle externo e transparência
Instalada em maio, a mesa técnica é coordenada pela Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur), presidida pelo conselheiro Valter Albano. Segundo ele, o controle externo é essencial. “A desorganização era conveniente para quem emprestava a juros altos. Isso precisa ser enfrentado.”
O conselheiro Antonio Joaquim também reforçou o papel do Tribunal: “O TCE está atuando com firmeza e credibilidade. Mostramos que tribunais de contas podem ser agentes efetivos de solução.” (Com informações da assessoria)