Um dos investigados que tiveram a prisão preventiva revogada neste sábado (9) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Operação Sepulcro Caiado é o advogado Rodrigo Moreira Marinho, pai de três filhos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ao analisar o pedido, o ministro Gilmar Mendes considerou que a ausência repentina do pai poderia agravar a condição dos adolescentes e sobrecarregar a responsável pelos cuidados, além da falta de fatos recentes que justificassem a prisão.
Rodrigo estava preso desde 30 de julho, quando a Delegacia Especializada de Estelionato de Cuiabá deflagrou a operação para desarticular um esquema de fraudes que teria desviado mais de R$ 21 milhões de contas judiciais por meio de ações fraudulentas e manipulação de sistemas internos.
Atenção especial do Judiciário
Na decisão, o ministro destacou que, embora o autismo não seja uma doença, a situação exige sensibilidade do Judiciário. “Não apenas um, mas seus três filhos possuem TEA, de modo que a ausência impetuosa do requerente na ambiência familiar pode dar causa ao agravamento da condição dos adolescentes”, escreveu Gilmar Mendes.
O relator também ressaltou que o advogado não é o único responsável pela criação dos filhos, todos maiores de 12 anos, mas que a estrutura familiar poderia ser prejudicada com a manutenção da prisão.
Ausência de contemporaneidade
O ministro aplicou ao caso o mesmo entendimento usado para outros cinco investigados beneficiados na mesma decisão, a falta de contemporaneidade dos fatos. Conforme o STF, os supostos crimes de estelionato, peculato e falsificação de documentos teriam se consumado até 3 de março de 2023, mais de dois anos antes da operação, sem registro de novas condutas que representassem perigo atual ao processo ou à ordem pública.
Medidas cautelares
Apesar da revogação, Rodrigo e os demais soltos deverão cumprir medidas cautelares como:
• comparecimento mensal em juízo
• proibição de deixar a comarca sem autorização judicial
• proibição de contato com outros investigados
• entrega do passaporte em até 48 horas
• uso de tornozeleira eletrônica
O acompanhamento ficará a cargo do juízo de garantias de Cuiabá.
Operação Sepulcro Caiado
Deflagrada em 30 de julho, a operação revelou um esquema que simulava ações de cobrança e falsificava documentos para liberar alvarás judiciais de forma ilegal. Entre os investigados estão advogados, pessoas ligadas a magistrados e um servidor do Tribunal de Justiça, que teria manipulado sistemas internos para acobertar as fraudes.
As vítimas incluem empresários e cidadãos que tiveram dívidas quitadas judicialmente sem consentimento, com valores muito superiores aos originais. Um dos casos envolveu uma pessoa interditada judicialmente, evidenciando o grau de vulnerabilidade explorado pelo grupo.