Júlio critica previsão de receita da LDO e diz que governo subestima arrecadação para ampliar remanejamento

O deputado estadual Júlio Campos (União) criticou a previsão de receita estabelecida no Projeto de Lei nº 973/2025, que define as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, em discussão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A proposta deve ser votada em segunda votação nesta quarta-feira (13).

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Segundo o parlamentar, o governo estadual subestimou a receita para o próximo ano ao prever R$ 39,8 bilhões, valor inferior à arrecadação já registrada em 2025. “Já atingimos mais de R$ 40 bilhões de receita no mês de julho e, agora, o previsto para o ano que vem é R$ 39 bilhões. É um contraste muito grande”, afirmou.
Para Júlio, a prática favorece o Executivo, que teria mais liberdade para remanejar recursos sem necessidade de aprovação legislativa. “Há um excesso da arrecadação anual e esse excesso o governo trabalha como quiser, remaneja para onde quiser. Isso foge do controle, não só das emendas, como também do duodécimo dos poderes constituídos”, disse.
O deputado ressaltou que a arrecadação para 2025, inicialmente estimada em R$ 38 bilhões, já ultrapassou os R$ 40 bilhões em julho e pode chegar a R$ 50 bilhões até o final do ano. Ele também afirmou que, em alguns casos, órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e a própria Assembleia Legislativa conseguem suplementações orçamentárias durante o exercício, a depender da negociação com o Executivo.
A LDO 2026, enviada pelo governo estadual, prevê crescimento de 4,66% em relação ao orçamento estimado para 2025. Entre as diretrizes, estão R$ 5,5 bilhões em investimentos previstos, a Revisão Geral Anual (RGA) de 4,56% para servidores a partir de janeiro e renúncia fiscal estimada em R$ 11,6 bilhões.
O projeto foi entregue à ALMT em junho, aprovado em primeira votação no dia 16 de julho e debatido em audiência pública. Após a segunda votação, seguirá para sanção do governador.