Boates, carros de luxo e imóveis: bens de facção condenada vão a leilão em MT

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) condenou oito pessoas ligadas a facção criminosa Comando Vermelho (CV) por articulação de um sofisticado esquema criminoso de lavagem de dinheiro em casas noturnas em Cuiabá. A sentença foi dada nessa sexta-feira (15), no âmbito das investigações da Operação Ragnatela da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO).

As penas aplicadas aos condenados, proferidas pelo juiz da 7ª Vara Criminal da Capital Jean Garcia de Freitas Bezerra, variam entre 3 e 16 anos de prisão, em regimes que vão do semiaberto ao fechado. Parte dos condenados poderá recorrer em liberdade, enquanto os considerados líderes ou de maior relevância no esquema deverão cumprir a sentença já em regime prisional.

O que o juiz considerou na decisão?

Na decisão, o juiz explicou que o comando vermelho está presente em diversos estados e a atuação do grupo visa o domínio sobre o tráfico de drogas e a prática de outros crimes violentos, como homicídios,
extorsões e torturas.

Nesse caso, em específico, o magistrado explicou que não houve apenas a inserção do Comando Vermelho em Cuiabá, mas a constituição de uma organização paralela com aparência de legalidade, voltada exclusivamente à ocultação e dissimulação de bens, direitos e valores provenientes de atividades ilícitas da facção. A atividade envolvia a divisão de tarefas, atuação em eventos públicos e utilização de estabelecimentos comerciais para dar aparência lícita ao dinheiro ilegal.

“Todo esse cenário evidencia a permanência e sofisticação do esquema criminoso, demandando a interrupção de sua atuação como medida necessária à preservação da ordem pública”, considerou na decisão.

Quem foram apontados como envolvidos, mas foram inocentados?

Seis réus apontados na denúncia inicial foram considerados inocentes por falta de provas suficientes. Entre eles estão Ana Cristina Braúna Freitas, Matheus Araújo Barbosa, Rafael Piaia, Wilson Sai Gomes da Cruz, Carlos da Costa Lauriano e Clawilson Almeida Lacava.

Segundo a decisão, embora citados nas investigações, não houve elementos robustos que comprovassem a participação deles nas atividades da facção, razão pela qual não receberam pena.

“[…] já qualificados, de todos os delitos imputados na denúncia, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal, por entender que não há provas suficientes para sustentar suas
condenações”, diz trecho da decisão”.

O que será feito com os bens apreendidos?

Durante a operação deflagrada pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO-MT), com apoio da Polícia Federal, Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), foram cumpridos mandados que resultaram na apreensão de nove imóveis e 13 veículos, além do bloqueio de 68 contas bancárias.

Os bens que serão leiloados ou destruídos não pertencem exclusivamente aos oito condenados, mas sim à rede investigada e parte dos bens pode estar em nome de pessoas físicas ou jurídicas que não foram condenadas.

Imóveis apreendidos como casas noturnas (entre eles, os ligados à gestão de shows de cantores nacionais serão colocados à venda em leilão judicial. Os valores arrecadados serão destinados ao custeio do sistema penitenciário e à prevenção e combate ao tráfico de drogas.

Entre os bens que serão doados estão chácaras, apartamentos, aparelhos eletrônicos (notebook, celular), diversos veículos de luxo como Camaro e BMW. Esses bens vão para o Fundo Especial da Polícia Judiciária Civil (Fundepol).

Veículos em condição de uso serão destinados aos leilões ou, caso viáveis, transferidos diretamente às forças policiais de Mato Grosso para reforçar a frota.

Entre os bens apreendidos e que serão destruídos estão documentos, celulares, chips, aparelhos de comunicação, armas de fogo e munições.

A Justiça determinou doação ou destruição de objetos pessoais como corrente, pulseira, anel de ouro e relógio falsificado.

Dinheiro em espécie bloqueado será revertido ao Fundo Estadual de Segurança Pública, ampliando recursos para ações penais e operacionais.

Caso veículos não possam ser reaproveitados, também poderão ser destruídos ou encaminhados a reciclagem, com os recursos materiais revertidos ao Estado.

A Operação Ragnatela

A operação foi deflagrada no dia 5 de junho de 2024. Foram cumpridos oito mandados de prisão preventiva e 36 de busca e apreensão em Mato Grosso e no Rio de Janeiro, expedidos pelo Núcleo de Inquéritos Policiais da Comarca de Cuiabá.

Também fizeram parte das ações o sequestro de nove imóveis e 13 veículos, além de bloqueio de 68 contas bancárias.

Policiais da FICCO identificaram que criminosos participavam da gestão de casas noturnas em Cuiabá e realizavam shows de cantores nacionalmente conhecidos nesses locais. Tudo era pago, segundo a polícia, pela facção criminosa que atua em Mato Grosso, com apoio de promoters dos estabelecimentos.

Envolvimento de políticos

O vereador de Cuiabá Paulo Henrique (MDB) eleito em 2020, foi preso durante a Operação Pubblicare, desdobramento da Operação Ragnatela, acusado de fazer a “ponte” entre a organização criminosa e os agentes públicos da Secretaria Municipal de Ordem Pública para a realização dos eventos.

Ele passou por audiência de custódia, teve a prisão mantida, mas foi solto – mediante o cumprimento de medidas cautelares – em setembro de 2024 por determinação do Tribunal de Justiça.