Câmara aprova projeto que revoga empréstimo de R$ 139 milhões pedido por Emanuel Pinheiro

A Câmara de Cuiabá aprovou, em primeira votação, nesta terça-feira (19), Projeto de Lei Complementar encaminhado pelo prefeito Abilio Brunini (PL) que revoga a autorização para contratação de um empréstimo de R$ 139 milhões obtido pela gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD).

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A proposta recebeu 23 votos favoráveis e dois contrários, dos vereadores Dídimo Vovô (PSB) e Jeferson Siqueira (PSD).
O financiamento havia sido autorizado pela Lei Complementar nº 546, sancionada em julho de 2024, permitindo à prefeitura contrair crédito junto ao Banco do Brasil. Os recursos seriam destinados a obras de infraestrutura viária, tapa-buracos, implantação de uma usina fotovoltaica para abastecimento de prédios públicos, conclusão do Contorno Leste e segunda etapa das obras do Mercado Antonio Moysés Nadaf, o Mercado do Porto.
Entretanto, o projeto enfrentou questionamentos de órgãos de controle. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) determinou a suspensão da operação até que fossem apresentados relatórios técnicos detalhados. O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) também instaurou procedimento para apurar a legalidade da contratação, enquanto uma Ação Popular tramita na Vara de Ações Coletivas, já com decisão liminar contrária ao empréstimo.
Na justificativa enviada à Câmara, o prefeito argumenta que a atual gestão herdou um passivo fiscal de aproximadamente R$ 2,4 bilhões, com déficit de caixa de R$ 654 milhões e despesas superiores às receitas em 2024. Segundo ele, diante desse cenário, a prioridade é adotar medidas de ajuste e reorganização das contas públicas.
“Graças ao trabalho hercúleo da equipe do Executivo, conseguimos algumas economias e estamos colocando o município nos trilhos, mas ainda estamos longe da calmaria. Por isso, medidas mais amargas, porém necessárias, continuarão a ser adotadas em nome da responsabilidade fiscal”, afirmou.
O projeto seguirá para segunda votação no plenário antes de ir para sanção do prefeito.