Presidente da Câmara descarta novo crédito e diz que revogação de empréstimo de R$ 139 mi é parte de planejamento

A presidente da Câmara de Cuiabá, Paula Calil (PL), avaliou que a revogação da autorização de um empréstimo de R$ 139 milhões solicitada pelo Executivo faz parte do planejamento da gestão municipal e não deve resultar em necessidade de novo crédito. A declaração foi feita nesta terça-feira (19), após a aprovação em primeira votação do Projeto de Lei Complementar encaminhado pelo prefeito Abilio Brunini (PL).

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“Há uma preocupação dos vereadores ao revogarmos a autorização deste empréstimo, mas acredito que o Executivo, ao mandar uma proposta como essa para a Casa, já tem os números e não haverá necessidade de solicitar novamente uma nova autorização”, afirmou Paula.
Ela também comentou as dificuldades enfrentadas pela prefeitura diante da queda de arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que servia como garantidor da operação. “O prefeito precisa se reestruturar e ordenar as contas públicas. Planejamento é necessário, seja na gestão pública ou privada. Acredito que a prefeitura já está trabalhando com esses números e, ao enviar esse projeto, está preparada para todas as situações”, declarou.
A revogação foi aprovada por 23 votos a 2. O financiamento havia sido autorizado em julho de 2024, durante a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD), com previsão de investimentos em obras de infraestrutura viária, tapa-buracos, implantação de uma usina fotovoltaica para prédios públicos, conclusão do Contorno Leste e a segunda etapa do Mercado Antonio Moysés Nadaf (Mercado do Porto).
O projeto foi alvo de questionamentos dos órgãos de controle. O Tribunal de Contas (TCE-MT) determinou a suspensão da operação até a apresentação de relatórios técnicos, enquanto o Ministério Público Estadual abriu procedimento para apurar a legalidade da contratação. Uma Ação Popular também tramita na Vara de Ações Coletivas, já com decisão liminar contrária ao empréstimo.
Na justificativa, o prefeito Abilio argumentou que sua gestão herdou um passivo fiscal de aproximadamente R$ 2,4 bilhões, incluindo déficit de caixa de R$ 654 milhões em 2024, e que a prioridade é reorganizar as contas públicas.
O projeto seguirá para segunda votação antes de ser encaminhado à sanção do Executivo.