TCE-MT aponta ‘bagunça generalizada’ em consignados e recomenda manutenção da suspensão dos descontos

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apresentou, nesta segunda-feira (18), o primeiro módulo do relatório preliminar sobre os contratos de consignados de servidores estaduais, classificando a situação como uma “bagunça generalizada”. O presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, adiantou que o Tribunal deve recomendar ao governo do Estado que mantenha a suspensão da cobrança dos consignados até que todas as análises sejam concluídas.

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A reunião de apresentação contou com a presença dos deputados estaduais Janaina Riva (MDB) e Wilson Santos (PSD), que representaram a Assembleia Legislativa. Também participaram a presidenta da Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos de Mato Grosso (FESSP-MT), Carmen Machado, e o presidente do sindicato da área meio (Sinpaig), Antônio Wagner.
Durante a reunião, Janaina reforçou o apelo da Assembleia para que nenhum desconto em folha seja retomado enquanto os contratos não forem integralmente auditados. “Em nome do presidente Max Russi, venho agradecer a iniciativa do Tribunal de Contas de chamar a Assembleia para acompanhar esse processo e deixar registrado nosso pedido: não permitam que voltem os descontos até que todos os contratos tenham sido analisados”, destacou a parlamentar.
“Bagunça generalizada”
Ao fazer um balanço da auditoria em andamento, o presidente do TCE classificou a situação como de “bagunça generalizada”. Segundo ele, dos mais de 102 mil contratos de consignados, apenas 27 mil foram considerados passíveis de análise até o momento. “Isso mostra o tamanho da desordem. 
Não há segurança para afirmar que esses contratos estejam de acordo com as normas do Banco Central. Sem uma avaliação individual, não há como garantir a legalidade das cobranças”, afirmou Sérgio Ricardo.
O conselheiro adiantou que, nesta terça-feira (19), o plenário do TCE deve aprovar uma normativa que recomenda ao governo do Estado que mantenha a suspensão da cobrança dos consignados até a conclusão das análises caso a caso. Pela normativa vigente os descontos voltariam a acontecer no dia 28 deste mês. “Na minha opinião, o Estado não deve voltar cobrar essas dívidas. Não há certeza de nada. É preciso passar contrato por contrato pelo crivo da auditoria. Só assim poderemos ter segurança jurídica”, reforçou.
Próximos passos
Ainda segundo o presidente do TCE, uma nova reunião será realizada antes da sessão plenária para finalizar o documento que será votado. Ele também informou que levará os dados ao Tribunal de Justiça, reforçando a gravidade da situação e a necessidade de resguardar os servidores até que o processo seja concluído.
A Assembleia Legislativa deve continuar acompanhando o andamento das auditorias. “Esse é um pedido de todos nós, deputados e deputadas, em defesa dos servidores que não podem ser penalizados diante desse cenário de incertezas”, completou Janaina Riva.