ALMT aprova urgência para projeto que reduz Fethab sobre abate de vacas em 25%

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em sessão ordinária nesta quarta-feira (20), a tramitação urgente do Projeto de Lei nº 1217/2025, encaminhado pelo governador Mauro Mendes (União), que prevê a redução da contribuição do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) sobre o abate de vacas. A decisão do Executivo representa uma mudança de posição já que há quinze, Mendes vetou proposta semelhante.

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O governador voltou atrás após receber estudo técnico que apontou diferenças de mercado entre bois e vacas, com desvantagem para os pecuaristas.
A medida, que vinha sendo discutida há mais de duas décadas pelo setor pecuário, foi articulada pelo líder do governo, deputado Dilmar Dal Bosco (União), em reunião com parlamentares e representantes de entidades produtivas.
O projeto altera a Lei Estadual nº 7.263, de 27 de março de 2000, e estabelece corte de 25% na cobrança do Fethab para vacas gordas com mais de 36 meses destinadas ao abate em frigoríficos instalados no estado. Na prática, a contribuição passa dos atuais 11,5% para 8,63% do valor da Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPFMT) por cabeça transportada.
A mesma redução se aplica ao adicional do Fethab, exigível até 2026, e às contribuições destinadas às entidades da cadeia produtiva, que caem de 1,26% para 0,95%.