Deputados aprovam lei em que permite pesca esportiva no Lago do Manso

A Assembleia Legislativa aprovou, em segunda votação, durante sessão ordinária desta quarta-feira (20), o projeto de lei que institui o Sítio Pesqueiro Estadual do Manso, abrangendo todo o lago formado pela Usina Hidrelétrica de Manso, localizado entre os municípios de Chapada dos Guimarães e Nova Brasilândia.

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Segundo o texto, o local será destinado à prática da pesca desportiva no modelo “pesque e solte”, à pesquisa científica de espécies, ao desenvolvimento da piscicultura familiar e comercial, além de assegurar a subsistência dos ribeirinhos e moradores das margens do reservatório.
O projeto prevê que a área terá proteção parcial dos atributos naturais e uso sustentável dos recursos pesqueiros, mas não será considerada uma unidade de conservação. Também será permitida a instalação de tanques-rede para piscicultura, desde que não comprometam o meio ambiente e a prática da pesca científica, desportiva ou de subsistência.
Em períodos de piracema, a pesca ficará restrita a fins científicos, com autorização do órgão ambiental competente. No entanto, um substitutivo integral foi apresentado ao texto em que permite a pesca desportiva “mediante ato específico da autoridade ambiental competente, desde que comprovada sua não interferência na reprodução das espécies”.
Na justificativa, o autor da proposta, deputado Dilmar Dal Bosco (União), destaca que o projeto busca conciliar preservação ambiental com desenvolvimento econômico e social da região. Ele argumenta que o lago tem potencial para atrair turistas, gerar empregos e fomentar o turismo sustentável, colocando Chapada dos Guimarães e Nova Brasilândia na rota nacional e internacional da pesca esportiva.
Dados apresentados na justificativa apontam que a pesca esportiva movimenta cerca de R$ 500 milhões por ano em Mato Grosso, com potencial de alcançar R$ 2 bilhões nos próximos cinco anos.
Agora, o texto segue para sanção do governador Mauro Mendes (União).