“Tudo que podemos fazer, estamos fazendo”, afirma Mauro sobre CPI do Feminicídio

O governador Mauro Mendes (União) afirmou nesta quinta-feira (21) que o governo estadual já atua em todas as frentes possíveis para enfrentar a violência contra mulheres em Mato Grosso, ao comentar a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Feminicídio, apresentada pela deputada Edna Sampaio (PT).

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“Toda contribuição é bem-vinda, agora o governo tem clareza que tudo que nós podemos fazer, nós estamos fazendo”, declarou Mendes à imprensa, destacando medidas de prevenção e conscientização promovidas pelo Estado. Segundo ele, campanhas educativas estão sendo realizadas, incluindo ações que informam sobre as penas aumentadas para o crime de feminicídio, iniciativa da senadora Margareth Buzetti (PP) que estabelece punições de até 40 anos de prisão.
O governador reconheceu a dificuldade de proteção direta dentro das residências, lembrando que mais de 70% dos feminicídios ocorrem em lares sem medidas protetivas e que não há como colocar policiais permanentemente nesses locais. Mendes reforçou o foco do governo em combater a cultura da violência e o desrespeito, incluindo ações educativas nas escolas.
A CPI do Feminicídio tem como objetivo investigar as causas institucionais da violência de gênero em Mato Grosso, avaliando falhas no sistema de proteção às mulheres e propondo melhorias nas políticas públicas estaduais. Serão analisados o financiamento e a execução de programas de proteção, a estrutura da Rede de Proteção às Mulheres, a eficácia de iniciativas de prevenção e atendimento às vítimas, e a cooperação entre os entes federados.
Edna destacou a necessidade de identificar a origem dos problemas no enfrentamento à violência de gênero. “Não é concebível que, ano após ano, diante do aumento da violência contra as mulheres e do crescente número de assassinatos, não haja uma resposta efetiva do Estado e de suas instituições”, afirmou.
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, Mato Grosso registrou em 2024 a maior taxa de feminicídios do país, com 47 mulheres assassinadas por motivação de gênero, equivalente a 2,5 casos por 100 mil mulheres, cerca de 78% acima da média nacional. Os dados apontam que a maioria dos crimes ocorre dentro de casa, cometidos por companheiros ou ex-companheiros.
O levantamento do Ministério da Justiça também indica níveis alarmantes de violência sexual, especialmente contra crianças e adolescentes, com 2.715 casos registrados em 2024, sendo 2.118 contra menores de 18 anos. A CPI também buscará verificar o cumprimento de marcos legais nacionais e tratados internacionais que garantem direitos às mulheres, incluindo a Plataforma de Ação de Pequim e a Agenda 2030 da ONU.