Secretário afirma que avalia se lei estadual permite militarização de escolas municipais

A Prefeitura de Cuiabá ainda estuda qual será o caminho jurídico para a implantação de escolas cívico-militares na rede municipal de ensino. A análise, conduzida pelo setor jurídico da Secretaria Municipal de Educação, busca definir se a medida pode ser aplicada com base na lei estadual nº 12.388/2024 — que instituiu o modelo na rede estadual — ou se será necessária a criação de uma legislação específica na Câmara de Vereadores.

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Segundo o secretário municipal de Educação, Amauri Monge, a discussão jurídica é o ponto que antecede a expansão do modelo – que segundo o prefeito Abilio Brunini (PL), pode chegar a 100% das escolas cuiabanas. “Estamos verificando com o jurídico se podemos utilizar a lei estadual que já existe nesse sentido ou se haverá necessidade de uma legislação municipal sobre o tema. Mas o mais importante é que as comunidades escolares querem as escolas cívico-militares e nós precisamos ter mais essa opção de estudo para a nossa rede”, afirmou.
Atualmente, Cuiabá possui apenas uma unidade municipal cívico-militar, a Escola Maria Dimpina Lobo Duarte, criada dentro do extinto Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, do governo federal. A intenção da prefeitura é ampliar o modelo a outras regiões da capital, mediante interesse das comunidades escolares.
Além da discussão sobre o formato legal, a Secretaria de Educação também avalia mudanças na gestão administrativa das escolas. Entre as alternativas em análise está a terceirização de serviços não pedagógicos, como alimentação, limpeza e manutenção predial, permanecendo o município responsável pela coordenação pedagógica.
Com isso, a prefeitura busca atender a uma demanda de parte das comunidades escolares que manifestam interesse pelo modelo cívico-militar, mas ainda precisa resolver a questão da base legal para sua adoção em nível municipal.